Em meio à crise, Governo “ressuscita” imposto sindical e surpreende servidor com desconto

Em meio à grave crise financeira causada pela pandemia do coronavírus, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) surpreendeu os servidores públicos estaduais com a volta do imposto sindical, extinto em 2018. O salário de abril será pago com desconto de um dia de trabalho para a maior parte dos 81 mil funcionários. A medida foi considerada inoportuna, principalmente, porque vai penalizar até 3 mil profissionais de saúde, que estão na linha de frente no combate à Covid-19.

O desconto de um dia referente ao ano de 2009 ocorrerá para cumprir sentença judicial e será repassado à Feserp (Federação dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul). Outro desconto será aplicado na folha de abril de 2021 referente ao ano de 2010. A medida é desfecho de ação protocolada pela entidade há 13 anos, em 2 de fevereiro de 2007.

Os servidores públicos estaduais foram surpreendidos com o falecido imposto, já que foi extinto na Reforma Trabalhista sancionada em 2018 pelo então presidente Michel Temer (MDB). O retorno do tributo causou indignação no funcionalismo e algumas entidades sindicais. Outras comemoraram a oportunidade de reforçar o caixa.

Este é o caso da própria Feserp. A atual presidente, Lilian Fernandes, explicou que não tinha como impedir o cumprimento da decisão judicial. Ela ressaltou que o desconto será de um dia, mas o valor será equivalente a um dia de salário pago em 2009 e só vai atingir os servidores da ativa na época, que não pagaram o imposto sindical. Ela estima que será descontado em torno de R$ 30 de cada.

Pelo menos três sindicatos reagiram contra a cobrança. “(O desconto) veio em um dos piores momentos para o servidor público, que está sem aumento faz anos e com riscod e redução nos salários”, lamentou o presidente do Sindetran (Sindicato dos Trabalhadores do Detran), Octacílio Sakai Júnior. “Houve muita falta de sensibilidade da entidade”, criticou.

A mesma opinião teve o presidente do Sintss (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social), Ricardo Bueno. “A pandemia não é o momento de fazer o desconto”, criticou. A entidade ingressou com pedido na Justiça para suspender o desconto de médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da saúde, que estão na linha de frente no combate à maior pandemia dos últimos 100 anos.

O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis) pedirá a suspensão do desconto. Em último caso, a entidade solicitou que o valor seja repassado ao sindicato, que fará a devolução do valor aos policiais civis. O presidente, Giancarlo Miranda, lembrou que está em discussão meios de diminuir o impacto da pandemia, como a suspensão do desconto de empréstimos consignados.

Já o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação), Jaime Teixeira, gravou um vídeo em que defende o repasse do valor do desconto dos professores e administrativos nas escolas para a entidade. Ele destacou que o dinheiro é da categoria e a aplicação será discutido com os Simteds (Sindicatos Municipais dos Trabalhadores em Educação).

O cumprimento da sentença é o desfecho de uma novela iniciada em 2007. No dia 2 de fevereiro daquele ano, a Feserp ingressou com ação para cobrar o imposto sindicato dos servidores estaduais.

O desconto referente aos anos de 2009 e 2010 foi determinado em sentença do juiz Carlos Alberto Garcete, titular da 2ª Vara de Fazenda Pública. O Governo do Estado e outras entidades recorreram e houve uma guerra de recursos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A Feserp ganhou a ação e o processo transitou em julgado.

Em 2 de setembro do ano passado, o juiz Zidiel Infantino Coutinho, da 3ª Vara de Fazenda Pública, determinou o cumprimento da sentença. A Procuradoria-Geral do Estado informou, em 7 de outubro do ano passado, que o Governo vinha adotando as medidas para cumprir a sentença.

Os servidores e sindicatos estranham que a decisão só está sendo cumprida seis meses depois, justamente, na véspera da data-base do funcionalismo e sob o risco de queda na arrecadação por causa a pandemia comprometer o reajuste pelo segundo ano consecutivo.