Desembargador de MS, afastado por concessão de habeas corpus a líder de facção em feriado, tem pedido negado pelo STF
Desembargador afastado do TJ/MS, Divoncir Schreiner Maran | Créditos: Arquivo TJ/MS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar o pedido de retorno ao cargo do desembargador Divoncir Schereiner Maran, afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) desde o início do mês. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A defesa de Maran informou que entrará com recurso no próprio STF buscando reverter a decisão. O advogado André Borges afirmou: “Haverá recurso; nunca deixaremos de lutar, porque acreditamos que lá na frente, quando do resultado final, a verdade será uma só: magistrado investigado apenas decidiu o que lhe cabia, com rapidez e de maneira fundamentada”.
Divoncir Schereiner Maran foi afastado do TJ/MS por portaria assinada pelo presidente da Corte, desembargador Sérgio Fernandes Martins, desde o dia 9 de fevereiro de 2024. O desembargador é alvo de investigação da Polícia Federal por corrupção passiva e lavagem de capitais.
Além do afastamento, Maran está proibido de entrar na Corte ou ter qualquer contato com servidores do local, em todas as sedes do Judiciário, sob pena de decretação da prisão preventiva.
No pedido de habeas corpus negado pelo STF, a defesa argumentou que não existia motivo para o afastamento do cargo, pois os fatos investigados seriam “antigos”, de 2020, e não haveria condutas novas sob suspeita desde então. Também alegou não haver indícios suficientes do cometimento de delito.
Em abril, o desembargador afastado completa 75 anos, idade obrigatória para a aposentadoria de magistrados.
Operação contra o desembargador
Um dia antes de seu afastamento do TJ/MS, Divoncir foi alvo de uma operação da Polícia Federal. O magistrado já estava sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde que concedeu, durante o plantão judiciário do feriado de 21 de abril de 2020 (Dia de Tiradentes), um habeas corpus ao preso Gerson Palermo.
Palermo é apontado pela polícia como chefe de uma facção criminosa ativa dentro e fora dos presídios, envolvida em crimes como tráfico de drogas, lavagem de capitais e organização criminosa.
Liberado do presídio de segurança máxima em Campo Grande pelo habeas corpus concedido por Maran, Palermo rompeu a tornozeleira eletrônica no dia 22 de abril de 2020 e fugiu. Atualmente é considerado foragido da Justiça.
Palermo cumpria pena de 59 anos e 9 meses por tráfico e associação para o tráfico, além de outras condenações que totalizam 66 anos e 9 meses de prisão, incluindo o sequestro do Boeing 727/200 da Vasp, em 16 de agosto de 2000.
Gerson Palermo está foragido | Créditos: Reprodução
