Deputado de MS que participou de protestos no CMO quer acesso à lista de multados pelo STF

O deputado estadual João Henrique Catan (PL), que participou das manifestações em frente ao CMO (Comando Militar do Oeste) em Campo Grande, protocolou requerimento na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para solicitar ao serviço de inteligência do Estado a lista encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) de manifestantes identificados.

Na justificativa do requerimento à Mesa Diretora, o parlamentar diz que acesso à informação ‘é um direito fundamental previsto no ordenamento jurídico brasileiro’ e que ‘todos os cidadãos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como o direito de acesso aos registros administrativos e a informações sobre atos de governo’.

O pedido é direcionado ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no prazo de 15 dias, para “obter informações quanto as empresas multadas nos protestos na cidade de Campo Grande, classificados pelo Tribunal Superior Eleitoral como antidemocráticos”.

Informações ao STF

A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e a PRF identificaram, juntas, 563 veículos de manifestantes em atos contra o resultado das eleições. É o que aponta documento da Sisp (Superintendência de Inteligência e Segurança Pública) encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

A lista tem 282 veículos e proprietários identificados, sendo 151 que estão em frente ao CMO (Comando Militar do Oeste), na Avenida Duque de Caxias, em Campo Grande. Empresários locais, ex-candidatos e donos de caminhões de empresas de fora da cidade também constam na lista. A PRF já havia multado e identificado outros 281 veículos em MS.

A inteligência da polícia também identificou sete líderes do movimento, que diz não ter lideranças. São empresários, ex-candidatos e até um ex-prefeito de cidade do Estado. “Verificamos que os manifestantes foram orientados a não levantarem faixas com o termo ‘intervenção militar’, nem usar o nome do presidente Jair Bolsonaro (PL)”, aponta o documento anexado a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 519, que trata sobre o tema no STF.