DEPUTADO CABO ALMI REQUER AO GOVERNADOR LIBERAÇÃO DA PESCA ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID-19

O deputado Cabo Almi (PT) indicou na sessão desta manhã (8) por videoconferência, junto a mesa diretora, requerendo ao governador Reinaldo Azambuja e ao secretário do meio ambiente e diretores da Semagro e Imasul, a possibilidade da imediata suspensão dos efeitos do decreto 15.166 de 21 de fevereiro de 2019, que regulamenta o exercício da atividade pesqueira no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul (conhecido como Cota Zero), em caráter excepcional e urgente, como medida social, enquanto durar estado de calamidade decretado para o enfrentamento da pandemia do coronavírus Covid-19.
Cabo Almi justifica que a presente proposição é para a suspensão dos efeitos do decreto que ficou conhecido como “Cota Zero” para que as famílias de trabalhadores que tiveram sua renda atingida pelas medidas restritivas e nesse momento, estão impossibilitadas de continuarem oferecendo sua mão de obra (grande maioria prestador de serviço sem vínculo trabalhista) – em decorrência da medida de isolamento social imposta para enfrentamento da pandemia, possam realizar a pesca de subsistência.
Cabo Almi, defensor dos trabalhadores da pesca nos rios de Mato Grosso do Sul, acredita que dessa maneira, a pesca em nossos rios poderá suprir a necessidade de muitas famílias que nesta hora estão sem poder exercer seu ofício e com a renda familiar em ruína, concluiu o parlamentar.