Deputado Cabo Almi pede prorrogação de prazo para atualização de Cadastro Agropecuário para produtores rurais
Em cumprimento a sua missão legal e constitucional, o deputado estadual Cabo Almi (PT), requereu na sessão virtual de hoje (22) da Assembleia Legislativa, a suspensão do prazo com vencimento para este 30 de setembro para a atualização do Cadastro da Agropecuária, em virtude da pandemia da corona vírus que provocou mudanças no comportamento humano, com exigências de protocolos diversos para se evitar a contaminação com o Covid-19, sobretudo, na ausência dos atendimentos presenciais com regularidades nas Agências Fazendárias no Mato Grosso do Sul.
A preocupação do parlamentar, se estende a todos os trabalhadores que vivem da produção rural, independente da atividade ou do tamanho da propriedade, mas a maior demanda vem dos assentamentos do interior do Estado, eles possuem uma preocupação comum que se esbarra no prazo fatal (30 de setembro) para a apresentação dos documentos, sem os quais terão a inscrição estadual suspensa ou cancelada, conforme preconiza o decreto estadual nº 15.445/20.
A solicitação foi endereçada ao Governador Reinaldo Azambuja, extensiva ao secretário de estado do meio ambiente, desenvolvimento econômico, produção e agricultura familiar – Semagro, Jaime Verruk, e ao secretário de estado de fazenda, Felipe Mattos de Lima Ribeiro.
Cabo Almi diz acreditar na sensibilidade do governo para atender esta solicitação e flexibilizar este prazo, permitindo aos produtores rurais de nosso Estado a possibilidade de atualizar o cadastro de suas propriedades junto as Agências Fazendárias em prazos mais adequados, advindo desta justa prorrogação.
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