Decreto desapropria fazendas para implantação de parque estadual no Pantanal

Decreto especial publicado hoje (4) no Diário Oficial do Estado declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, duas fazendas localizadas em Aquidauana e Corumbá, medida que faz parte da implantação e regularização do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, no Pantanal de MS.

Pelo decreto, estão sendo desapropriadas as fazendas Santo Antônio do Rio Vermelho (em Aquidauana, e Redenção, em Corumbá, com as benfeitorias existentes. A determinação foi assinada pelo governador de MS, Reinaldo Azambuja.

Os estudos e levantamentos fundiários, assim como a avaliação para desapropriação serão de responsabilidade da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), que vai contribuir para os procedimentos jurídicos da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

A implantação do Parque Estadual do Rio Negro faz parte do cumprimento de TAC (Termo de Ajustamente de Conduta), como compensação feita em acordo entre Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e mais seis municípios (Bataiporã, Anaurilândia, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Brasilândia e Três Lagoas).

Criado no ano 2000, o Parque Estadual do Rio Negro abrange os municípios de Aquidauana e Corumbá, em área que contempla ambientes representativos e característicos do Pantanal. Um dos objetivos é levar proteção para fauna e flora do local.

Em novembro do ano passado, o governo estadual recalculou a área do parque agora, com 76.802,6281 hectares.

 

A unidade tem como atividade principal a pesquisa científica, mas o objetivo no futuro é desenvolver atividades de visitação, arvorismo, safári fotográfico, observação de fauna e flora, dispondo de atrativos como trilhas, lagoas, fauna com grandes mamíferos e bosques.

fonte: Conteúdo ms

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