Decreto classifica construção civil e atividades industriais como essenciais

O governo federal publicou nesta quinta-feira o Decreto que inclui no rol de atividades essenciais o setor de construção civil. O presidente Jair Bolsonaro já tinha anunciado a assinatura desse decreto, após reunião com empresários no Supremo Tribunal Federal (STF). O Decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circula no período da tarde, inclui também as atividades industriais como essenciais, mas faz a ressalva de que, nesse caso, desde que “obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”.

Mais cedo, o presidente disse que está fazendo isso para que alguns setores da economia possam funcionar durante a pandemia.

A lista das atividades consideradas essenciais está definida pelo Decreto 10.282, de 20 de março, o primeiro ato editado sobre o tema, definindo serviços públicos e atividades que deveriam ter resguardado o exercício e funcionamento por serem considerados “indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.

“Vamos colocar novas categorias com responsabilidade e observando as normas do Ministério da Saúde. Porque senão, depois da UTI, é o cemitério, e não queremos isso para o Brasil”, disse nesta quinta o presidente Bolsonaro ao falar do decreto.

Não há mais espaço para postergar a reabertura da economia, insiste Bolsonaro

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, declarou nesta quinta-feira, 7, que não há mais espaço para postergar a reabertura da economia. Acompanhado de empresários e do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente falou com jornalistas na saída do Supremo Tribunal Federal (STF), onde se reuniram de última hora com o presidente Dias Toffoli.

“A indústria, a atividade comercial está na UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Não há mais espaço para postergar”, afirmou Bolsonaro.

O presidente recebeu nesta quinta no Planalto o representantes da indústria e em seguida foi ao Supremo. “Há dois meses eu venho falando que a economia não pode parar porque a economia também é vida”, disse.

Bolsonaro destacou que o posicionamento da indústria é que “abertura gradual e responsável tem que começar o mais rápido possível”. Se isso não acontecer, o presidente afirmou que “fica impossível (o País) voltar a ser o que era em janeiro do corrente ano”.

Repetindo o que disse na reunião não programada com Toffoli, Bolsonaro afirmou ainda que a responsabilidade de combate à crise do novo coronavírus é uma responsabilidade de todos, e citou: “Executivo, Legislativo, Judiciário, governadores, prefeitos, empresários.”

Demanda

“Nós da indústria, além do enfrentamento da covid-19, estamos enfrentando uma severa, profunda crise de demanda”, afirmou Marco Polo de Mello Lopes, presidente-executivo do Instituto Aço Brasil e coordenador da Coalizão Indústria, que falou em nome dos empresários na reunião.

O impacto na demanda foi causado pelas decisões sobre o fechamento “da ponta do comércio”, segundo o empresário.

Marco Polo destacou que, de março para abril, as vendas caíram 50% e a indústria, de maneira geral, opera com 60% de ociosidade “A indústria está na UTI e precisa sair. Para sair, precisa que ocorram as flexibilizações de maneira que a roda volte a rodar”, disse.

‘Engrenagem econômica’

Em concordância, o ministro Paulo Guedes reforçou que “embora preservados os sinais de vida” da indústria e comércio, a economia “do ponto de vista de organização e engrenagem econômica” se encaminha para a UTI.

Ele alertou para o risco de desorganização da produção brasileira nos próximos 30 dias. “O alerta que eles (representantes da indústria) deram é muito importante. Embora haja proteção e o povo ainda tenha o dinheiro na mão, daqui a 30 dias pode ser que comece a falta (abastecimento) nas prateleiras “

Guedes afirmou ainda que em um cenário de produção desorganizada, o País pode “entrar em um sistema não só de colapso econômico, mas de desorganização social”.

Bolsonaro vai a STF com empresários para pressionar contra medidas restritivas dos Estados

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro levou nesta quinta-feira um grupo de empresários para uma audiência de última hora com o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Dias Toffoli, para reclamar das restrições impostas por Estados e municípios à indústria e ao comércio durante a epidemia de coronavírus e afirmou que as consequências econômicas estão “batendo à porta”.

“Tem um decreto presidencial que define o que são atividades essenciais. O que não está ali ficou a cargo dos governadores e prefeitos, conforme decisão do próprio STF. Pelo que parece alguns Estados foram um pouco longe nas medidas restritivas. E as consequências estão batendo às portas de todos”, disse Bolsonaro na audiência, que foi transmitida nas redes sociais do presidente.

Bolsonaro recebeu na manhã desta quinta-feira 16 empresários, representantes de diversos setores. O tom da conversa foi a reclamação contra as medidas restritivas e o pedido de que o governo ajude para o início de uma “flexibilização” das medidas.

Na quarta-feira, o Brasil teve mais um recorde de casos em 24 horas, com 10.503 novos registros confirmados, com 615 novas mortes, chegando a 8.536.

Depois da audiência, ao ouvir os pedidos de flexibilização, Bolsonaro pediu a um dos seus assessores para que ligasse a Toffoli e pedisse uma audiência de emergência ao presidente do STF. O presidente atravessou a pé a Praça dos Três Poderes, acompanhando dos empresários e dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, além de alguns parlamentares.

O encontro, a maneira como foi feito e o fato de ter sido transmitido ao vivo nas redes sociais do presidente—o que não foi avisado ao a Toffoli e sua equipe—causou constrangimento no STF e foi encarado como uma pressão sobre uma decisão já tomada pelo tribunal.

Presidente do Instituto Aço Brasil e coordenador da Coalizão Indústria, Marco Polo de Mello, foi quem levou os empresários à audiência com o presidente. No encontro com Toffoli, o empresário reclamou do fato de as indústrias estarem operando com menos da metade da capacidade e de uma queda na demanda.

“A indústria enfrenta uma crise de demanda profunda e severa, fruto das decisões de fechamento por parte dos Estados. Hoje esses segmentos (representados ali) operam com queda de vendas de 50% e ociosidade de 60%. Essa fotografia constata a necessidade de colocar a roda para rodar”, disse Mello.

Em seguida, disse que a indústria “está na UTI” e os “CNPJs estão morrendo”.

“Na nossa visão, essa flexibilização já poderia ter ocorrido, evidentemente com todo o regramento necessário, de forma que a gente conseguisse voltar a ter atividade”, disse.

Por seu lado, o presidente do STF, em sua resposta, cobrou do governo uma coordenação do Executivo com os demais Poderes e com os governos estaduais.

“Essa coordenação, que eu penso que o Executivo, o presidente da República, junto com seus ministros, chamando os outros Poderes, chamando os Estados, representantes de municípios, penso que é fundamental”, disse Toffoli.

“Talvez um comitê de crise para, envolvendo a Federação e os Poderes, exatamente junto com o empresariado e trabalhadores, a necessidade que temos de traduzir em realidade esse anseio, que é o anseio de trabalhar, produzir, manter a sociedade estruturada”, acrescentou.

Durante o encontro, Bolsonaro afirmou ainda que assinou mais uma ampliação do decreto de serviços essenciais para incluir nessa lista a construção civil, e informou que nas próximas horas fará novas inclusões.

Bolsonaro tem usado a denominação de serviços essenciais para burlar as determinações de isolamento social dos governadores, incluindo aí setores os mais diversos, como por exemplo lotéricas.

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Bolsonaro e Guedes falam com jornalistas após audiência com o presidente do Supremo, Dias Toffoli 07/05/2020 REUTERS/Adriano Machado

Empresários temem que prateleiras possam ficar vazias em 30 dias, diz Guedes

(Reuters) – Empresários alertaram o governo nesta quinta-feira que, mantidas as medidas de contenção ao coronavírus, em 30 dias pode começar a faltar comida e produtos na prateleiras, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou que este cenário pode gerar tanto um colapso econômico como um cenário de desorganização social.

Em entrevista coletiva na porta do Supremo Tribunal Federal (STF), onde participou ao lado do presidente Jair Bolsonaro e de uma comitiva de empresários de uma audiência de última hora com o presidente da corte, Dias Toffoli, transmitida ao vivo pelas redes sociais de Bolsonaro, Guedes disse que os sinais vitais da economia ainda estão pulsando, em meio a restrições adotadas para frear a disseminação do coronavírus, mas que isso pode não se sustentar.

“Está tudo ainda organizado. Só que eles (empresários) estão dizendo o seguinte: há perigo de começar a desorganização”, disse Guedes a jornalistas ao lado do presidente e de empresários.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Brasil tem mais de 125 mil casos confirmados de Covid-19, doença respiratória provocada pelo novo coronavírus e que já matou mais de 8.500 pessoas no país. O número de mortes diárias bateu recordes tanto na terça quanto na quarta-feira, o que mostra que a curva da pandemia no Brasil está ascendente.

Guedes disse que as medidas de proteção social, como um auxílio emergencial de 600 reais, tem apenas alguns meses de duração.

“Embora nós estejamos protegidos, a população e todos têm os recursos, o que adiante se daqui a 30 dias apaga a luz, desliga a comida, para a produção nacional?”, indagou.

“Então, o alerta que eles (empresários) deram é muito importante, que é o seguinte: olha, embora ainda haja proteção, o povo ainda tenha o dinheiro na mão, daqui a 30 dias pode ser que comece a faltar nas prateleiras, pode começar a faltar e desorganizar a produção brasileira. E aí você entra em um sistema não só de colapso econômico, mas de desorganização social”, afirmou.

Em mais de uma ocasião, no entanto, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que o abastecimento de alimentos está garantido.

Bolsonaro tem criticado constantemente as medidas de isolamento social adotadas por governadores e prefeitos para frear a propagação do vírus, como o fechamento do comércio considerado não essencial, e voltou a defender nesta quinta uma retomada da economia.

O isolamento social é defendido pelo ministro da Saúde, Nelson Teich, por autoridades de saúde dos governos locais e pela Organização Mundial da Saúde como ferramenta fundamental para reduzir a transmissibilidade do vírus e dar tempo para que os sistemas de saúde se preparem para atender a demanda de infectados pela Covid-19, especialmente por leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs).

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Guedes e Bolsonaro dão entrevista coletiva após audiência no STF 07/05/2020 REUTERS/Adriano Machado

Bolsonaro diz que segue Guedes e vetará autorização de reajuste a servidores

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que vai vetar parte do projeto de auxílio aos Estados aprovado pela Congresso que excluiu algumas categorias de servidores de regra de congelamento salarial, atendendo a recomendação do ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na economia e de maneira que, se ele acha que deve ser vetado esse dispositivo, assim será feito”, disse Bolsonaro ao sair de uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ao qual foi acompanhado de Guedes e de empresários que recebeu no Planalto.

O presidente havia autorizado a bancada governista a votar pelas exceções, de acordo com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), mas contra a posição do ministro do Economia, Paulo Guedes.

Agora, Bolsonaro defende o veto.

“Algumas medidas minhas podem desagradar. Mas nessa área o Paulo Guedes é o senhor da razão. Se essa é a orientação dele, assim será feito”, respondeu o presidente a jornalistas.

Guedes afirmou que o congelamento dos salários é importante para evitar que faltem recursos para a saúde.

“Se mais tarde quisermos estender seja um auxílio emergencial ou qualquer coisa, ou se quisermos salvar companhias importantes para o futuro do Brasil, coisas importantes que estão acontecendo, não vamos ter esse recurso porque está sendo consumido na hora de uma tragédia”, afirmou.

Na reunião com Toffoli, Guedes afirmou que a contribuição solicitada pelo governo aos servidores durante a crise do coronavírus é apenas para que não tenham aumento por um ano e meio, num quadro que será duro para os trabalhadores da iniciativa privada, com ameaça de desemprego e desintegração da economia.

O projeto de auxílio a Estados e municípios terminou de ser apreciado na véspera pelo Senado e precisa ser sancionado por Bolsonaro.

Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, ficaram de fora do congelamento salarial, por um período de 18 meses, os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.

A abertura de ampla brecha na contrapartida pedida pelo governo em troca da injeção pela União de 60 bilhões de reais a governadores e prefeitos contrariou profundamente o ministro da Economia, que disse a interlocutores que o projeto dessa forma era inaceitável.

Originalmente, a equipe econômica estimou que o congelamento proporcionaria uma economia potencial de cerca de 130 bilhões de reais, cifra que caiu para 43 bilhões de reais após os parlamentares chancelarem a criação de várias exceções à regra geral.

Congresso tem sessão na próxima terça para votar crédito e contornar regra de ouro

BRASÍLIA (Reuters) – O Congresso Nacional tem sessão prevista para a próxima terça-feira para votar projeto de crédito suplementar de 343,6 bilhões de reais, que, se aprovado, permitirá que o governo contorne a regra de ouro.

A sessão remota do Congresso analisará o projeto encaminhado pelo Executivo para abrir o crédito suplementar “aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de encargos financeiros da União, de transferências a Estados, Distrito Federal e municípios e de operações oficiais de crédito” para reforço de dotações previstas na Lei Orçamentária.

Segundo nota informativa da Consultoria Legislativa do Senado, a proposta traz “crédito adicional relativo à Regra de Ouro” que além de remanejar dotações orçamentárias, autoriza a realização de operações de crédito “por emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, no mesmo valor, para viabilizar a efetiva execução dessas programações”.

A consultoria registra, ainda, que o crédito não fere o chamado Teto de Gastos, e não afeta metas fiscais.

Fonte: Estadão Conteúdo/Reuters