Decreto altera regulamentação da exploração de portos e instalações portuárias
O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que altera a regulamentação da exploração de portos e instalações portuárias.
A medida disciplina a dispensa de licitação para arrendamentos portuários quando houver apenas um interessado na exploração da área portuária.
A norma também trata do uso temporário de áreas e instalações portuárias. Segundo o governo, o objetivo da medida é reduzir a ociosidade da infraestrutura portuária e diminuir a possibilidade de perdas de oportunidades de investimentos.
fonte: Conteúdo ms
