Decisão do STF sobre isolamento de estados e municípios repercute no Senado

Um dos pontos mais movimentados de São Paulo, o Viaduto do Chá deixou de receber milhares de pedestre diariamente por determinação do governo e da prefeitura

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante autonomia a prefeitos e governadores determinarem medidas para o enfrentamento ao coronavírus repercutiu entre os senadores. Os ministros chegaram à conclusão de que estados e municípios podem regulamentar medidas de isolamento social, fechamento de comércio e outras restrições, diferentemente do entendimento do presidente Jair Bolsonaro, segundo o qual cabe ao governo federal definir quais serviços devem ser mantidos ou não.

O posicionamento agradou principalmente senadores de oposição. O líder do PDT, senador Weverton (MA), por exemplo, disse que foi uma vitória dos entes federados, que precisam ter segurança jurídica para tomar as providências necessárias ao combate à pandemia.

— Havia um atrito de competências, que era muito ruim, porque nesse momento todas as forças têm que ser unificadas. O Supremo atendeu nossa ação, que foi proposta pelo PDT, e deu autoridade aos governadores, confirmando que eles têm, sim, plenas condições de tratar esse assunto como deve ser tratado. É uma crise na saúde pública e, como tal, precisa de todas as providências — afirmou.

Segundo o parlamentar, a Constituição é clara ao permitir que União, estados e municípios tratem de forma conjunta de assuntos relacionadas à saúde pública e, numa situação grave como essa, é preciso que todos se mobilizem.

— Quem está lá no dia a dia, como deputados estaduais, vereadores, governadores e prefeitos, é que conhece os problemas locais. Cada região tem sua especificidade, sua estratégia e a forma de lidar com a crise. Cabe à União convergir forças e criar condições, principalmente econômicas, para dar suporte aos estados enfrentarem de forma efetiva e eficaz essa crise — avaliou.

Pelas redes sociais, o senador Humberto Costa (PT-PE) mostrou-se a favor da decisão do STF e destacou o fato de ter sido uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro:

— O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que estados e municípios têm autonomia para regulamentar as medidas de isolamento. Bolsonaro, que limpa o nariz e cumprimenta as pessoas nas ruas, sai derrotado. Ele não poderá acabar com a quarentena — publicou.

Federação em risco

Senadores da base de apoio ao governo pensam de forma diferente. O senador Márcio Bittar (MDB-AC) considerou equivocada a decisão do Supremo.

— Acho que o STF, mais uma vez, ajuda a passar a impressão de que não somos uma Federação. Governadores e prefeitos podem fechar suas atividades econômicas e depois pedir para o presidente Bolsonaro pagar a conta — avaliou.

O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) também discorda do entendimento dos ministros do STF:

— Acho que a decisão não foi sábia. Ao invés de botar ordem, vai gerar mais confusão — opinou.

Medida Provisória

O assunto foi parar na Suprema Corte depois que o PDT questionou a validade da Medida Provisória 926/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.341. Entre outras providências, a MP restringe a liberdade de prefeitos e governadores na tomada de ações contra a pandemia.

Para os ministros do STF, o governo federal somente pode definir sobre serviços e atividades de interesse nacional. Fora disso, cabe aos prefeitos e governadores regulamentarem a situação em seus respectivos territórios.

A decisão foi tomada na quarta-feira (15), em sessão realizada por videoconferência. Em março, o ministro Marco Aurélio já tinha deferido uma medida cautelar, acolhendo o questionamento do PDT, com o argumento de que havia a violação da autonomia dos entes federados.

Outros pontos da medida provisória continuam valendo, visto que os ministros não viram irregularidade no restante do texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado