De R$ 42,7 mil a R$ 109,8 mil: membros do MPMS ganham acima do que pedem de aumento para salário

Os membros do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) receberem em janeiro de 2023 de R$ 42,7 mil a R$ 109,8 mil de salário, a soma do que recebem oficialmente mais os 15 ‘penduricalhos’, como são chamados os adicionais de função que conseguiram aprovar para si mesmos ao longo dos anos.

A quantia já é acima do que pediram em projeto de lei como reajuste do salário oficial, de R$ 41,8 mil. Conforme o Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, o aumento será escalonado. Serão pagos R$ 37.589,95 a partir de 1º de abril de 2023 e R$ 39.717,68 em 1º de fevereiro de 2024. Por fim, a partir de 1º de fevereiro de 2025 os procuradores receberão R$ 41.845,48.

Assim, os promotores e procuradores do Estado terão, também, as verbas indenizatórias aumentadas, já que são calculadas a partir do salário-base. Todas as informações constam no Portal da Transparência do órgão, aqui.

Teto constitucional e dinheiro público

Em tese, nenhum agente público pode receber acima do teto remuneratório a ele aplicável. Os chamados ‘penduricalhos’ são considerados uma forma de burlar o teto constitucional, ou seja, fazer com que o agente público saque mais do que o oficial considerado como salário.

Com R$ 41,8 mil proposto pelo projeto, o subsídio dos procuradores da Justiça de MS representará 90,25% da remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Reajustando o salário dos procuradores, o salário dos promotores também será aumentado. Na própria lei, o MPMS admite que o impacto financeiro para o órgão será de R$ 5,8 milhões somente com salários, mais R$ 5,1 milhões com os penduricalhos, ou seja, R$ 11 milhões. Isso só para o ano de 2023.

O custeio da folha do MPMS é pago com dinheiro público, vindo direto do bolso do trabalhador, que paga imposto, por meio dos chamados duodécimos. Em todos os Estados, o Poder Executivo faz o repasse para o Legislativo, para o Judiciário e para os órgãos autônomos.

O Jornal Midiamax questionou o MPMS sobre ser o primeiro do Estado a solicitar o reajuste e aguarda posicionamento. O espaço segue aberto para esclarecimento do órgão.

Férias compensatórias para o MPMS

Além do reajuste, o MPMS também encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, que pede férias compensatórias para membros. Então, o MPMS pede dias de folga para membros que trabalharem em regime de plantão. “Serão concedidas férias compensatórias referentes aos dias trabalhados, a serem gozadas em dias por ele indicados ou, à sua escolha, poderão ser indenizadas”, define o texto proposto.

Se o membro preferir a indenização remuneratória, serão pagos 60% de um dia efetivo. A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) analisará os projetos na Assembleia de MS.

Se receberem parecer favorável à constitucionalidade, seguem em tramitação e vão para apreciação dos deputados, em comissões de mérito e em sessões ordinárias.

Até 15 verbas indenizatórias

O MPMS se aproxima de 15 verbas indenizatórias. Resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovou a última verba indenizatória, por acervo processual. O Conselho é o órgão que executa a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público.

Em Mato Grosso do Sul, o pedido do penduricalho foi feito antes mesmo da recomendação do CNMP. O procurador-geral de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda assinou o documento e enviou para Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) em 23 de maio de 2022.

Um dia depois, o CNMP emitiu a recomendação, assinada pelo procurador-geral da República Augusto Aras. Assim, o Conselho definiu que o penduricalho aumenta em até R$ 11 mil o salário dos procuradores da República.

Então, ganham o direito de receber até 33% a mais para exercer as funções pelas quais foram contratados, com justificativa de sobrecarga. Além disso, com a mesma justificativa conseguirão licença compensatória.

Conforme a Recomendação nº 256/2023, a proporção é de três dias de trabalho para um dia de licença. Contudo, limita-se a concessão de 10 dias por mês.

Em Mato Grosso do Sul, o adicional pode chegar a 20% do salário de um promotor, que em carreira inicial recebe R$ 27.363,98, sem os 12 penduricalhos já existentes.