Consórcio Guaicurus recebeu quase R$ 24 milhões em 2023 apenas com subsídios
Idosos, pessoas com deficiência e estudantes têm passe gratuito subsidiado pelo poder público – GERSON OLIVEIRA
Os repasses são feitos desde 2022 e referem-se às gratuidades instituídas no transporte público de Campo Grande.
Os dados, conseguidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostram que, de janeiro a novembro de 2023 (o valor repassado em dezembro não consta no documento), os poderes públicos repassaram R$ 23.829.294,30 ao grupo que comanda o transporte coletivo em Campo Grande.
O documento mostra que os repasses são referentes às gratuidades subsidiadas sob responsabilidade de cada poder concedente.
No caso, a Prefeitura de Campo Grande repassa valores referentes às pessoas com deficiência (PCDs) e aos estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme). O governo federal é responsável por subsidiar a passagem dos idosos, já o governo de MS paga pelo passe dos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE).
No documento é possível perceber que o grupo formado pelos estudantes estaduais é o de maior peso no volume dos repasses. Em 2023, o total foi de mais de R$ 10 milhões destinados ao Consórcio Guaicurus.
O segundo maior volume é referente às pessoas com deficiência, cujas gratuidades custaram R$ 5,9 milhões em repasses, conforme os dados apresentados pela Agereg.
Conforme o Correio do Estado já havia noticiado, dados da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), que é responsável por receber as solicitações de gratuidades, mostram que, entre 2022 e 2023, houve um aumento de 8% no número de passes concedidos.
Em 2022, 96.525 usuários do transporte coletivo foram beneficiados com o passe gratuito, entre estudantes da Reme e da REE, universitários, idosos e pessoas com deficiência. No ano passado, o quantitativo foi de 104.789 usuários com direito às gratuidades.
Em número de viagens, isso significou uma alta de 14,7%, saindo de 7.756.865 passes utilizados em 2022 para 8.899.446 gratuidades utilizadas no ano passado.
GRUPOS SEM SUBSÍDIO
Apesar do volume de repasses ser alto, o Consórcio Guaicurus ainda reclama pelo fato de algumas gratuidades não serem cobertas por nenhum poder público. Este é o caso dos alunos de escolas particulares e de universidades (públicas e privadas).
Porém, esses grupos não são muito numerosos e o impacto não é tão grande. No caso dos alunos de escolas particulares, no ano passado, foram concedidos apenas 1.802 passes. Para os alunos dos institutos federais, foram 415.
Já para as universidades o quantitativo é um pouco maior, mas ainda abaixo do número de beneficiários com gratuidades subsidiadas atualmente. Somando as universidades particulares, estadual e federal, são 12.563 alunos beneficiados, número inferior ao de alunos da REE, por exemplo, que no ano passado eram 14.962.
NOVO SUBSÍDIO
Para este ano, conforme matéria do Correio do Estado publicada ontem, o Consórcio Guaicurus deverá receber quase R$ 30 milhões só de subsídios.
De acordo com a Agereg, o valor deste ano deverá ser o mesmo do ano passado, quando a prefeitura estabeleceu teto mensal de repasse de R$ 1,3 milhão, o que representa um montante anual de repasse ao Consórcio Guaicurus de R$ 15,6 milhões.
Já o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), afirmou na semana passada que o Estado deverá fazer o repasse com aumento, que deverá sair de R$ 10 milhões para R$ 13 milhões.
Com isso, contabilizando os repasses do Estado e do município, o Consórcio Guaicurus terá R$ 28,6 milhões em recursos. Esse valor, porém, não contabiliza o que é destinado pelo governo federal para o pagamento dos passes dos idosos nem a isenção fiscal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que também deverá ser feita pela prefeitura.
