Com 51 das 110 emendas da LDO, bancada do PT foca em redução de desigualdades e melhorar serviços públicos
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande, na manhã desta quinta-feira (23), o Projeto de Lei 10.601/22, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023. A receita prevista é de R$ 5,4 bilhões.
Das 110 emendas propostas pelos 29 vereadores da Casa de Leis, 51 delas foram propostas pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), formada pelos vereadores Camila Jara e Ayrton Araújo, ora de forma pura, apenas pelos membros do partido, ora em parceria com outros vereadores.
Seguindo o que propõem o Plano Plurianual (PPA) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), as emendas da LDO também estão separadas em seis temas: Campo Grande + Desenvolvida e Sustentável, Campo Grande + Educação, Campo Grande + Humana e Cidadã, Campo Grande + Integrada e Articulada, Campo Grande + Saúde, Campo Grande + Segura e Inteligente.
Entre as emendas aprovadas, a bancada do PT destaca aquelas que visam reduzir as desigualdades da sociedade campo-grandense, como as emendas que preveem a implantação de Restaurantes Populares e um programa permanente de transferência de renda para erradicar a extrema vulnerabilidade no município.
“Dados recentes mostram que o Brasil atingiu o recorde de pessoas sem acesso à comida, com 125 milhões de pessoas em insegurança alimentar, e todos os municípios que possuem projetos como do Restaurante Popular registraram aumento na procura, como é o caso do Rio de Janeiro, onde a procura dobrou em um ano. Amenizar o problema da fome é urgente, porque quem tem fome tem pressa. Paralelo a isso, queremos implantar um programa de transferência de renda para que essas famílias tenham condições de suprir suas necessidades básicas”, comenta a vereadora Camila Jara.
Ainda com o objetivo de reduzir desigualdades, a bancada propõe a ampliação do programa de dignidade menstrual para todas as mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social de Campo Grande. Atualmente, a Lei Municipal nº 6.662/2021, proposta pela vereadora Camila Jara, já garante o acesso a absorventes higiênicos de forma gratuita para estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme).
Na área da saúde, as emendas da bancada propõem a expansão da rede de Serviços de Diagnóstico por Exames de Imagem e Laboratoriais, instalando um Centro de Diagnóstico em cada região da cidade.
Com foco nos servidores da saúde, uma das emendas visa garantir a esses profissionais o direito ao recebimento do adicional de insalubridade de 40%.
Forte bandeira da vereadora Camila Jara, única mulher eleita entre os 29 vereadores, a implantação de políticas públicas para mulheres também está prevista nas emendas, que focam em ações de enfrentamento da violência contra a mulher e na implementação de ações que busquem a promoção da autonomia econômica e financeira das mulheres.
“Só este ano, Mato Grosso do Sul já registrou mais de 25 casos de feminicídio. Precisamos fortalecer as políticas públicas voltadas para a proteção da vida e dos direitos das mulheres, ao mesmo tempo que criamos condições para que essas mulheres saiam do ciclo da violência porque muitas delas permanecem com o agressor por dependência financeira”, explicou a parlamentar.
O setor da cultura, um dos mais afetados pela pandemia, também tem destinação de emenda da bancada do PT, que prevê que 1% (um por cento) da receita proveniente da arrecadação municipal seja destinado às ações de fomento e valorização do patrimônio e identidades culturais, por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, cursos, além da manutenção de agentes, espaços, iniciativas, produções, atividades de economia criativa e de economia solidária e de produções audiovisuais.
Sobre a LDO
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), já aprovada pelos vereadores e sancionada pelo executivo no início deste ano. Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta com as emendas segue para sanção ou veto da prefeita.
Bianca Bianchi
Assessoria de Imprensa da Vereadora
