Carmen Lúcia dá 24 h para Abin explicar relatórios entregues a Flávio Bolsonaro
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia determinou nessa 2ª feira (14.dez.2020) que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) prestem informações, em até 24 horas, sobre os relatórios supostamente produzidos pela agência para ajudar na defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no chamado “caso Queiroz”.
Os relatórios teriam orientações sobre como obter documentos para embasar a defesa do senador. O órgão nega. A Abin apontou a existência de uma organização criminosa em atuação na Receita Federal que teria atuado contra Flávio.
Segundo a ministra, o caso é “grave” e a Corte entende que o uso de órgãos públicos para fins pessoais é proibido.
“Este Supremo Tribunal Federal afirmou, expressamente, na decisão da medida cautelar, a ilegitimidade de uso da máquina ou de órgãos estatais para atender interesses particulares de qualquer pessoa”, escreveu a ministra no despacho (íntegra – 139 KB).
Em nota conjunta, os órgãos disseram que vão “aguardar a notificação e responder dentro do prazo estipulado pela ministra Carmem Lúcia”.
A ministra também é citada em 1 dos relatórios. A menção a Carmen Lúcia foi feita ao sugerir que a AGU (Advocacia Geral da União) judicializasse o pedido de uma apuração especial dos acessos aos dados tributários de Flávio Bolsonaro, depois de uma eventual negativa por parte do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
“Em caso de recusa do SERPRO (invocando sigilo profissional), CGU requisita judicialização da matéria pela AGU. A própria Ministra do STF CL proclamou que ‘arapongagem é crime’ e o sigilo não pode ser invocado para acobertar crimes. Ademais, a Lei de Acesso à Informação prevalece sobre reles Portaria da RFB, ato infralegal e inferior à diretriz legal”, teria escrito a Abin.
No domingo (13.dez.2020), o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, publicou em sua conta pessoal do Twitter uma nota em que a Abin nega ter produzido os relatórios.
“RACHADINHAS” E RELATÓRIOS DA ABIN
O senador Flávio Bolsonaro é acusado de participar, quando era deputado estadual, de um esquema que arrecadava parte do salário de seus funcionários para fins pessoais e políticos –conhecido como “rachadinha”. Seu assessor na época e braço direito, Fabrício Queiroz, é apontado como operador do esquema. Ele era responsável por arrecadar e distribuir o dinheiro.
Há suspeita de que a Abin teria produzido 2 relatórios, entregues aos advogados de Flávio, com orientações sobre como obter documentos para embasar a defesa.
A existência dos relatórios foi publicada pela revista Época na última 6ª feira (11.dez.2020).
Depois da reportagem, o procurador-geral da República, Augusto Aras, autorizou a abertura de uma investigação preliminar sobre a atuação da Abin na defesa de Flávio.
O diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, pediu à AGU que apresente uma interpelação judicial contra a reportagem.
