Câmara Municipal recebe prefeita na sexta-feira para prestar contas de receitas e despesas

A audiência pública foi convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, composta pelos vereadores Betinho (presidente), Papy (vice-presidente), Ademir Santana, Luiza Ribeiro e Ronilço Guerreiro. A secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, deve comparecer para apresentar os dados.

A demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais é feita a cada quatro meses pela Prefeitura, conforme determinação prevista em legislações. Os vereadores avaliam relatório da avaliação do cumprimento de metas para o exercício, investimento prioritários, receitas, despesas e o comprometimento dos gastos com pessoal, fiscalizando os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mudança

Em razão do Carnaval, a Casa de Leis não terá sessão nesta terça-feira (21/02), retomando os trabalhos na quinta-feira (23/02), quando serão apreciados cinco projetos de lei.

Em única discussão e votação está o veto total do Projeto de Lei nº 10.618/22, de autoria dos vereadores Papy, Ronilço Guerreiro e Dr. Victor Rocha, dispondo sobre a instalação de totens culturais e informativos em atrativos turísticos e pontos de visitação no município.

Também está na pauta o Projeto de Lei nº 10.868/23, que altera o inciso IV do Artigo 12 da Lei Ordinária nº 4.503, de 3 de agosto de 2007, de autoria do vereador Gilmar da Cruz. Ainda na mesma situação tem o Projeto de Lei nº 492/22, que institui o prêmio “Mulheres Empreendedoras de Campo Grande” e dá outras providências, de autoria dos vereadores Victor Rocha e Papy.

Já em primeira discussão e votação estão os projetos de lei nº 10.357/21 e nº 10.716/22. O primeiro, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, autoriza o Poder Executivo a criar o corredor gastronômico, turístico e cultural da comunidade quilombola Tia Eva e dá outras providências, enquanto o segundo, de autoria do vereador Dr. Loester, institui o Estatuto da Desburocratização no Âmbito do Município de Campo Grande e dá Outras Providências.