Câmara de Dourados aprova CPI para apurar uso das verbas federais na pandemia
A Câmara de Dourados aprovou na sessão de segunda-feira (29) a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar indícios de irregularidades e desvios de finalidade na aplicação das verbas federais recebidas pelo município no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus ao longo de 2020.
Proposta pelo vereador Fabio Luis (Republicanos), essa iniciativa obteve apoio dos vereadores Lia Nogueira (PP) e do presidente da Casa, Laudir Munaretto (MDB), além de toda bancada do Democratas no Legislativo municipal, composta pelos parlamentares Creusimar Barbosa, Diogo Castilho, Juscelino Cabral e Marcio Pudim.
Segundo o propositor, o protocolo já foi feito com o número mínimo de assinaturas necessárias para ganhar tempo na instalação da CPI, mas outros membros da Casa de Leis podem aderir. Ele deve presidir os trabalhos e aguarda que a presidência da Câmara monte a comissão em cinco dias.
No documento apresentado aos colegas de parlamento, Fabio Luis cita que portal da transparência do governo federal detalha o repasse de R$ 54.917.900,71 para Dourados no ano passado, valor destinado ao enfrentamento da pandemia.
“Contudo, não se vislumbra a aplicação eficiente, clara e transparente desses repasses no enfrentamento da pandemia e preservação de vidas no Município de Dourados”, pondera.
O vereador também menciona a necessidade de “esclarecer inconsistências no portal da transparência do município” na aba específica sobre a Covid-19, por apresentar receita total de R$ 42.363.568,36 e despesas de R$ 11.826.375,40, somados a R$ 750.520,00 do Fundo Municipal de Assistência Social e R$ 9.195.967,80 do Fundo Municipal de Saúde.
Entre outras questões a serem esclarecidas pela CPI, são citadas dispensas de licitação para compra de cestas básicas (R$ 711.720,00) e kit de alimentação escolar (R$ 1.400.551,90).
fonte: Conteúdo ms
