Câmara aprova auxílio de R$ 16 bilhões para Estados e municípios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (22.jul.2020) a Medida Provisória 938/20, que cria auxílio financeiro da União de até R$ 16 bilhões aos Estados e municípios. Tem como objetivo mitigar efeitos econômicos em decorrência da pandemia de covid-19. O texto seguirá para o Senado.
Em março, o Congresso reconheceu estado de calamidade pública no país, com vigência até dezembro. Segundo o Tesouro Nacional, dos R$ 16 bilhões destinados à compensação de perdas no FPE (Fundos de Participação dos Estados) e FPM (Fundos de Participação dos Municípios), foram repassados R$ 9,86 bilhões até 18 de julho.
O socorro decorre inicialmente das perdas nos repasses dos fundos de participação (FPE e FPM) de março a junho de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. No texto original do Poder Executivo, a União deveria transferir o dinheiro até o final deste mês, considerando os limites mensal de R$ 4 bilhões e total de R$ 16 bilhões.
Compensação financeira
O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), manteve o limite total no projeto de lei de conversão, mas ampliou o período de apuração das perdas em 5 meses, até novembro. Também determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.
“A União, na condição de ente mais forte da Federação, tinha mesmo que se comprometer com ajuda proporcional ao tamanho do problema. Do contrário, poderíamos ter enfrentado colapso nos serviços públicos”, completou.
O relator destacou também que boa parte dos municípios, principalmente os menores, são dependentes do FPM, e que, com o auxílio aprovado, esses entes poderão investir em saúde, limpeza pública e serviços funerários, ainda mais essenciais durante a pandemia.
fonte: poder360