Artigo: ‘OAB comemora 90 anos’
Neste ano, datas comemorativas estão passando praticamente despercebidas – ou pouco valorizadas – pela atipicidade do tempo histórico. A pandemia do novo corona vírus tornou-se tema monotemático em nossas vidas, não abrindo espaços expressivos para o resgate de memórias nem para a valoração de efemérides importantes.
Mesmo assim é sempre importante lembrar, recordar, reviver. Lembrar e resgatar são verbos importantes nesse momento. Eles revitalizam nossos sentimentos de pertencimento e estabelecem perspectiva de futuro.
Neste ano a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) completa 90 anos de existência. Documentos históricos registram que, até 1930, inúmeras as tentativas foram feitas para a criação da Ordem. O Poder vigente criava artimanhas para impedir que o sonho se realizasse. Sabia-se que uma entidade que representasse os advogados abriria caminho para novos tempos.
Os malogros deram-se em função de razões políticas no Império e na Primeira República. Três anteprojetos de lei foram apresentados – o primeiro em 20 de agosto de 1880, por Saldanha Marinho e Batista Pereira; o segundo em 1911, por Celso Bayma; e o terceiro em 1914, por Alfredo Pinto. Não passaram. Mas o debate frutificou-se e se transformou numa referência de luta dos advogados.
Após a chegada de Getúlio Vargas ao poder, um dos primeiros atos assinados foi o Decreto nº 19.408, datado de 18 de novembro de 1930, que estabeleceu a criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse decreto refletia o período político conturbado por que passava o País naquele momento.
O conteúdo do decreto, voltado para a organização das Cortes de Apelação, tratava também do fim dos julgamentos secretos e criava a Ordem dos Advogados (artigo 17), uma medida que, nos tempos atuais, poderia ser chamada de “jabuti”. A diferença era de que a Ordem era uma aspiração legítima e solidificada.
O processo de instalação da OAB foi quase que acidental, dado o ambiente institucional confuso da época: ao mesmo tempo em que o governo concentrava os três poderes da República em suas mãos, entregava para órgãos da própria classe dos advogados a disciplina e a seleção de seus membros, uma aspiração que vinha desde o século XIX.
Com isso, a instituição fincou raízes na realidade brasileira, enfrentando o arbítrio, as ditaduras e os arreglos autoritários de vários governos, estabelecendo-se como referência de liberdade e de defesa do Estado Democrático de Direito. Estabeleceu e fortaleceu as prerrogativas dos advogados, transformando-se em atividade essencial por sua natureza técnica singular.
A advocacia é uma profissão que rejeita o populismo e o pensamento fácil, sem amparo teórico, sem sensibilidade social.
Pesquisas recentes mostram que a OAB, nas últimas décadas, é uma das instituições que gozam de intensa credibilidade diante dos mais amplos setores da sociedade. Sua influência e sua palavra determinam o rumo da história, garantindo o respeito aos poderes da justiça, fortalecendo as bandeiras dos direitos humanos, do meio ambiente e das garantidas fundamentais dos cidadãos (ãs) dentro e fora do território brasileiro, e estabelecendo parâmetros de julgamento.
A OAB é um símbolo vivo que impõe respeito ao fortalecer a liberdade e os direitos políticos, contribuindo para garantir o cumprimento das leis e da constituição.
Nestes tempos de polarização, a OAB tem se destacado por posições transparentes, sem partidarismo, e sem se render às seduções ideológicas do momento. Isso tem exigido uma postura equilibrada dos dirigentes da instituição. A sociedade brasileira está atenta. Não aceita desvios da senda democrática e do desrespeito às leis.
A OAB completa 90 anos em sintonia com a modernidade, consciente de que seu fortalecimento significa grandeza moral do Brasil.
(*) Presidente da OAB/MS
