Aprovado projeto de lei que cria dois cargos de Defensor Público em MS
Projeto de lei para criar dois cargos de Defensor Público em Mato Grosso do Sul foi aprovado em primeira votação, durante sessão nesta quinta-feira (2). O impacto financeiro em 2022 com a criação, será de R$ 547 mil.
A proposta foi aprovada por unanimidade com 19 votos favoráveis e segue para segunda votação. De acordo com o texto, os cargos são para Defensor Público e Defensora Pública de Segunda Instância, além da criação de cargos de assessores para dar atendimento às estruturas a serem implementadas. Se o projeto for aprovado, Mato Grosso do Sul passará a ter 37 defensores públicos.
A Defensoria Pública justifica que a Casa de Leis aprovou projeto de lei do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e MPMS (Ministério Público), sancionado pelo Governo do Estado, criando dois cargos de Desembargador e dois cargos de Procurador de Justiça.
Ainda na justificativa apresentada junto ao projeto de lei, conforme a Constituição do Estado, para cada cargo de Magistratura, haverá no mínimo, um cargo de Defensor Público. Conforme o projeto de lei, a criação dos cargos se deu em razão do crescimento de litígio e demandas recursais que, automaticamente, resultará no aumento do número de processos para cada Defensor Público.
Além da criação dos cargos de defensores, a proposta também quer mais duas vagas de assessor e assessora de Defensor Público. O impacto financeiro com a criação dos cargos em 2022 é de R$ 547.943 mil. A proposta precisa passar pela avaliação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
fonte: midiamax
