Aprovada pela Câmara, LDO 2023 é sancionada pela Prefeitura de Campo Grande

A Prefeitura da Capital sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023. A informação foi divulgada no Diogrande desta sexta-feira (15).

Segundo o documento, Campo Grande tem uma receita estimada em R$ 5,4 bilhões para 2023. No último mês de junho, o relatório da LDO foi entregue à Mesa Diretora da Câmara Municipal e foram anexadas 112 emendas dos vereadores.

O valor de receita estimado para 2023 representa crescimento de 13,65% nas receitas, em relação ao que era esperado neste ano, de R$ 4,7 bilhões. Ainda em junho, durante um debate em audiência pública, a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, explicou o porquê do aumento significativo nas estimativas da receita.

Segundo ela, foi realizada “uma reavaliação da expectativa para 2022 que foi mais modesta, mais conservadora”. Isto porque, em 2022, ainda foram considerados os impactos da pandemia.

Emendas da LDO

Os vereadores de Campo Grande tinham até 4 de maio para anexarem emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. O relatório completo do projeto de lei nº 10.601/22 foi entregue em 31 de maio, para a Mesa Diretora com 112 emendas.

O relator da LDO de Campo Grande, vereador Betinho (Republicanos), destacou que entre as emendas muitas estão “ligadas à valorização dos servidores, à questão da saúde, educação, cultura, meio ambiente e infraestrutura”.

Entre elas, está a emenda do Orçamento Impositivo — parte do orçamento público de Campo Grande, que tem aplicação feita pela Prefeitura Municipal e indicado pelos vereadores. “Estamos discutindo com o Executivo, com a Secretaria de Finanças, para que possamos ter essa emenda e está caminhando bem”, afirmou o relator.

Segundo a proposta do Executivo, os vereadores podem definir onde será aplicado 1,2% da receita corrente líquida prevista no Orçamento de Campo Grande. A destinação deve ser para setores e projetos que atendam a comunidade.

Vale lembrar que a Constituição Federal define que 50% deste montante precisa ser, obrigatoriamente, destinado à Saúde da Capital.

LDO

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é utilizada para definir metas da administração pública. Além disso, serve como base para elaborar o orçamento anual — definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual).