Aporte de R$ 44,5 milhões na prefeitura é aprovado por 18 a 1 na Câmara
As contas de Campo Grande vão ganhar um importante reforço em breve. Mesmo com praticamente um terço de ausentes, a Câmara Municipal aprovou com 18 votos favoráveis e apenas um contra – do vereador André Luís (Rede) – o aporte de R$ 44,5 milhões ao orçamento pré-definido pela prefeitura de Campo Grande.
Os pedidos chegaram à Casa recentemente e seu regime de urgência foi aprovado com as mais de 20 assinaturas necessárias para ir à plenário antes das demais demandas. E assim ele foi, passando pelo crivo dos vereadores.
Sob a numeração 10.269 e 10.333, ambos de 2021, a abertura de crédito suplementar foi dividida em dois projetos, um deles de R$ 44 milhões especificando que o valor não incluiria os 5% de utilização do limite de 5%, também pré-definido.
Os recursos devem vir de superávit financeiro do ano de exercício anterior, excesso de arrecadação ou de anulação de dotações orçamentárias de outras pastas, conforme preconiza a lei federal 4.320, em vigor desde 1964.
Contudo, em nota explicativa no escopo do projeto enviado à Câmara Municipal, não consta as anulações, apenas as adições de valores nos orçamentos de diversas pastas para a cobertura de despesas diversas na máquina pública.
Entre as despesas, estão auxílio alimentação nas secretarias de Gestão, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Segurança e Desenvolvimento Econômico, além da Guarda Municipal e FMS (Fundo Municipal de Saúde) – são R$ 7 milhões.
Já no Instituto de Previdência, o repasse de R$ 6,6 milhões vai servir como compensação, enquanto na Fundação de Trabalho o dinheiro vai servir para atender o Programa de Inclusão Profissional – nesse caso, serão R$ 10 milhões.
Por fim, há ainda a maior quantia, que são R$ 19,1 milhões para a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) cobrir gastos diversos, que vão desde amortização de financiamentos com a Caixa, pagamento do INSS e do Pasep 2020 e 2021, além de parcelamento feito com a Águas Guariroba.
No segundo projeto, de R$ 507 mil de suplementação, o valor vai integralmente para a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), conforme o escopo do texto, para atender despesas com suporte e manutenção do sistema de transmissão e armazenamento de dados das estações hidrológicos, além do Instituto Mirim.
Crítica – Único que votou contra a suplementação, André Luís criticou a situação. “Todos os tema deveriam constar antes já na previsão orçamentária”, frisa o vereador, citando ainda vários itens que foram suplementados e ele acredita que deveriam ser inclusos desde o início no orçamento da prefeitura.
Na terça-feira suplementação de R$ 2,4 milhões, que também são adições ao orçamento, também foi aprovada pela Câmara, mas por unanimidade. O mesmo André Luís votou a favor, mas com a ressalva de que os projetos deveriam vir melhor explicados – quem também fez crítica semelhante foi João Rocha (PSDB), hoje ausente da sessão.
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