ALEMS: Política para diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto deve ser apreciada terça-feira
Três matérias estão previstas para análise dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a Ordem do Dia desta terça-feira (9), todas elas em segunda discussão. O Projeto de Lei 30/2020, de autoria do deputado estadual Lidio Lopes (PATRI), que estabelece diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde da rede pública e privada estadual, e institui o dia estadual de prevenção e combate à depressão pós-parto.
Também pautado para debate e votação o Projeto de Lei 290/2019, de autoria do deputado João Henrique (PL), que dispõe sobre a proibição de cobranças e informações de fraudes ou débitos pendentes de contratos anteriores, nas unidades consumidoras, em todo o território de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Por fim, deve ainda ser analisado o Projeto de Lei 28/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.135/2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 27 da Constituição Estadual. A proposta recebeu parecer favorável por unanimidade da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
