| Olá, tudo bem?
Nesta semana, a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito que investiga a produção de fake news contra o Supremo Tribunal Federal. Os mandados foram cumpridos em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Distrito Federal, e entre os alvos da ação estão apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, como o ex-deputado federal Roberto Jefferson; Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan; o jornalista Allan dos Santos; a ativista Sara Winter; e o YouTuber Bernardo Küster. As ações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, que nasceu e continua cercado de controvérsia.
Em momentos como este, e antes mesmo de entrarmos nas questões específicas do inquérito em curso, é preciso recordar um princípio que se impõe logo de imediato: as decisões do Judiciário precisam ser seguidas. Isso vale mesmo quando delas discordamos veementemente, até mesmo quando julgamos que afrontam a Constituição.
Em diversas ocasiões, esta Gazeta já fez questão de considerar equivocadas decisões monocráticas ou colegiadas do Supremo nos mais diversos temas: o aborto de anencéfalos, a necessidade de aval do Legislativo para privatizações, o fim da prisão após condenação penal em segunda instância, a nulidade de julgamentos com réus delatores e delatados entregando ao mesmo tempo suas alegações finais, a equiparação da homofobia ao racismo. Mas em nenhum desses casos afirmamos que tais decisões deveriam ser descumpridas, desobedecidas ou desafiadas. A desobediência, aliás, é caminho seguro para se abrir uma crise institucional severa.
Gostaríamos de convidá-lo a ler nossa opinião sobre este complexo tema. Clique no botão azul: |
