Projeto sobre regularização fundiária só será pautado com acordo, diz relator
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), relator do projeto de lei sobre regularização fundiária que substituiu a Medida Provisória 910, que perde a validade nesta terça-feira (19), afirmou que se não houver um acordo mínimo com a bancada ruralista, o presidente Rodrigo Maia não vai pautar o PL 2633/2020, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). A informação foi dada em primeira em uma live realizada pelo Congresso Foco em Parceria com o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) na manhã desta terça.
Segundo Ramos, os dois pontos indispensáveis para que o PL seja votado são a manutenção do limite para regularização por autodeclaração em seis módulos fiscais e a manutenção do marco temporal em 2008. A exigência de Maia é que a bancada ruralista não faça destaques nesses dois pontos do texto para que eles permaneçam como está no PL de Zé Silva.
Desde a apresentação da MP, em dezembro de 2019, tem havido pressões de setores ligados ao agronegócio para que terras maiores que seis módulos fiscais possam ter atenção especial da nova legislação e também para que áreas ocupadas após 2014, e não 2008, como previsto no PL de Zé Silva, sejam enquadradas nas regras de regularização.
Caso haja acordo entre Maia e a Frente Parlamentar Agropecuária o projeto deve ser votado nesta quarta-feira (20)
Além de Marcelo Ramos participaram da live a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Suely Araújo, do Observatório do Clima e André Lima, ex-secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal e coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade em Brasília.
A deputada de oposição defendeu que a matéria não seja colocada em pauta para que os pequenos produtores tenham a oportunidade de participar do debate, algo que não é possível com as restrições impostas pela pandemia e pelo Sistema de Deliberação Remota da Câmara dos Deputados.
Suely Araújo também defende que o texto não vá a Plenário. Segundo ela, como projeto de lei, a proposta está sujeita a emendas de última hora que podem piorar o texto e que não teriam tempo nem condições de serem discutidas propriamente.
André Lima, do IDS, destacou que para beneficiar os pequenos agricultores basta que o Executivo cumpra a decisão do STF de fevereiro de 2019 (na ADI 4269) que afirmou ser constitucionalmente possível a regularização de imóveis com até 4 Módulos Fiscais sem vistoria, desde que utilizados os melhores meios possíveis para o controle ambiental.
