Câmara aprova modernização do Sistema de Pagamentos Brasileiro
| Créditos: Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18) o projeto de lei que moderniza o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). O texto, que segue para análise do Senado, atualiza as normas de funcionamento, fiscalização e gerenciamento de riscos do sistema responsável por intermediar transações financeiras no país.
De autoria do Poder Executivo, o PL 2926/23 visa a aprimorar a atuação dos agentes reguladores e garantir maior segurança jurídica às operações. Entre as principais mudanças, destaca-se a exigência de que as operadoras de infraestruturas do mercado financeiro adotem a forma de sociedade anônima e elaborem planos de recuperação aprovados pelo Banco Central.
O projeto também prevê medidas para mitigar riscos de liquidação, como a criação de um patrimônio de afetação para as operadoras e a possibilidade de o Banco Central designar uma contraparte central ou garantidor para assegurar o cumprimento das obrigações financeiras.
Outro ponto importante é a regulamentação da atuação de empresas estrangeiras no mercado brasileiro, mediante autorização do Banco Central e com base em reciprocidade internacional.
Durante a tramitação na Câmara, foi retirado do texto um trecho que permitia ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários restringirem a estrutura de controle societário e governança das operadoras.
O relator do projeto, deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), defendeu a importância de infraestruturas financeiras robustas para atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento econômico.
