Desembargadores são afastados por vender sentenças

Ex e atual presidente do TJMS estão entre os alvos de operação da Polícia Federal

Viatura descaracterizada em frente à sede do TJMS, em Campo Grande. (Foto: Antonio Bispo)
Viatura descaracterizada em frente à sede do TJMS, em Campo Grande. (Foto: Antonio Bispo)

Sideni Pimentel foi eleito há uma semana e vai presidir o TJMS a partir de fevereiro de 2025, substituindo Sérgio Martins.

Hoje, na operação denominada “Ultima Ratio”, a PF (Polícia Federal) saiu às ruas nesta quinta-feira (24) para cumprir 44 mandados de busca e apreensão, em Campo Grande, Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). Foram designados cerca de 200 agentes.

Além do afastamento, o STJ determinou a proibição de acesso às dependências de órgão público, vedou a comunicação com pessoas investigadas e os desembargadores terão que utilizar tornozeleira eletrônica.

 

Polícia Federal no estacionamento do Tribunal de Justiça. (Foto: Direto das Ruas)
Polícia Federal no estacionamento do Tribunal de Justiça. (Foto: Direto das Ruas)

Nesta manhã, há viaturas da Polícia Federal no estacionamento do Tribunal de Justiça de MS, localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Na frente do prédio, a reportagem do Campo Grande News encontrou uma viatura descaraterizada.  Ainda são investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça, segundo divulgado pelo G1, da Rede Globo.

Agentes da Receita Federal também participam da operação. Segundo divulgou a Folha de São Paulo, a decisão judicial, do ministro do STJ Francisco Falcão, determina afastamento de magistrados por 180 dias.

Operação – A ação leva o nome de “Ultima Ratio” – desdobramento da “Mineração de Ouro”, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios de crimes.

Segundo a Polícia Federal, o objetivo é “investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul”. A ação tem apoio da Receita Federal.

Histórico – O trabalho é desdobramento da Operação Mineração de Ouro, inicialmente deflagrada em 2021, que tinha como alvo conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul)

A primeira fase da Operação Mineração de Ouro foi deflagrada no dia 8 de junho de 2021. As investigações tiveram início com telefonemas interceptados durante a fase investigativa da Operação Lama Asfáltica, os quais foram encaminhados ao STJ, que autorizou a instauração de inquérito para apurar a existência de envolvimento de conselheiros do TCE-MS na organização criminosa investigada naquela operação.

Naquele período, foram cumpridos mandados contra os conselheiros Waldir Neves, Osmar Jeronymo e Ronaldo Chadid. Segundo dados da PF, foi apurado esquema de contratação de funcionários “fantasmas” na Corte Fiscal e desvio de verbas públicas.

No dia 8 de dezembro de 2022, a PF deflagrou a segunda fase da operação, batizada de Terceirização de Ouro, apurou o contrato entre o TCE-MS e a Dataeasy Consultoria e Informática, com sede em Brasília, mostrando que a empresa tinha liberdade de cobrar de R$ 24,87 a R$ 1.194 pelo serviço de “atualizar informações”.

Para a investigação, restou demonstrado que a previsão de pagamentos por meio de USEs (Unidades de Serviços Executados) buscou o superfaturamento e o desvio de recursos públicos, gerando o descontrole da relação contratual.

Nessa fase, foram afastados dos cargos os conselheiros Iran Coelho das Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid.

Em 10 de julho de 2024, foi deflagrada a terceira fase, denominada Operação Casa de Ouro, e decorre do aprofundamento das investigações, que tem como objetivo apurar a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A investigação cita imóvel de alto padrão, localizado na Rua Euclides da Cunha, negociado em 2016 e que teria como dono, de fato, Waldir Neves, apesar de ficar em nome de laranja. Em 2018, a casa foi vendida.

Segundo a PF, o imóvel foi colocado em nome da empresa do amigo de infância de Neves, Vanderlei Morais, por meio de contrato celebrado com João Nercy Cunha Marques de Souza, naquela ocasião, assessor e funcionário particular do conselheiro.

– CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS

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