“MP avançou em todas as áreas”

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, é o entrevistado da semana do JD1 Notícias. O chefe do Ministério Público Estadual deixará o cargo no próximo dia 4, quando o novo procurador, Alexandre Magno, assume o comando.

Passos fala sobre sua atuação desde quando assumiu o MP desde a primeira vez, em 2016. Ele foi reconduzido ao cargo em 2018. O procurador-geral relembra sua trajetória e finaliza afirmando qual lição de vida leva após passar pela PGJ.

JD1 Notícias: O MP-MS evoluiu na sua gestão?

Paulo Passos: Assumi a Procuradoria-Geral de Justiça em maio de 2016, sendo que nesses últimos quatro anos evoluímos em muitas áreas.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul avançou em todas as áreas de sua atuação, além de uma enorme evolução na área administrativa, modernizando e profissionalizando a gestão da instituição, com equilíbrio na utilização dos recursos públicos.

Com seus esforços concentrados no cumprimento de sua função institucional, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul tem orientado, ao longo dos anos, suas políticas e projetos para resultados, mantendo sempre o foco em seu desígnio maior: corresponder às expectativas e anseios da sociedade sul- -mato-grossense, cada vez mais consciente de seus direitos e participativa nos cenários políticos e sociais.

Balizado em sua missão, visão de futuro e valores, nesse quadriênio de 2016-20 o MPMS empreendeu inúmeras ações e realizou diversos projetos voltados a seu crescimento institucional, definindo ações prioritárias capazes de direcioná-lo a um melhor desempenho no exercício de sua missão constitucional, primordialmente voltada para a transformação da realidade social e a proteção dos direitos humanos. Muitas conquistas e desafios marcaram o ano, evidenciando-se a forte integração do MPMS com os demais Poderes, a atuação conjunta e articulada no exercício da atividade-fim, o aumento na eficiência da gestão, a modernização da infraestrutura física e tecnológica, o desenvolvimento de ações voltadas à valorização do capital humano, a capacitação de membros e servidores por meio da Escola Superior do Ministério Público e a execução do Planejamento Estratégico Institucional.

Avançamos no combate à criminalidade organizada, com atuação firme e ponderada dos nossos membros, além de inúmeras operações realizadas pelo GAECO, órgão do MPMS, atingindo pessoas com poder econômico e político que não foram tocadas anteriormente pelo sistema de justiça.

Ademais, estruturamos a atuação na área da infância e juventude, direitos humanos e cidadania, meio ambiente, controle externo da atividade policial, fiscalização de presídios e atuação na execução da pena, violência doméstica e familiar contra a mulher, consumidor e outras atividades que impactam o cotidiano do cidadão sul-mato-grossense, sendo o Ministério Público reconhecido pela população como instituição indispensável para a construção da nossa cidadania.

JD1 Notícias: Vez ou outra surgem números na transparência com salários acima do teto, como se explica isso?

Paulo Passos: Muito relevante essa pergunta. O Ministério Público é regrado quanto à sua remuneração pela Constituição Federal, sendo fiscalizado pelo Tribunal de Constas e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, os quais analisam todos os gastos da nossa Instituição.

Toda verba percebida pelos nossos membros e servidores é legal e não se ultrapassa o teto remuneratório, inclusive em obediência ao que prevê a Constituição Federal (art. 37, § 11).

Ademais, importante frisar que determinei o corte de 20% das despesas do Ministério Público, em razão da pandemia, com cortes inclusive em verbas percebidas por membros e servidores, além de vedar qualquer aumento de despesa de pessoal ou custeio.

JD1 Notícias: O MP-MS foi preparado para enfrentar o mundo digital?

Paulo Passos: O MPMS é reconhecido atualmente como uma das melhores instituições brasileiras, tendo recebido prêmios do Conselho Nacional do Ministério Público e da iniciativa privada em âmbito nacional, tanto na área de gestão como na área de tecnologia da informação.

A modernidade exige um olhar diferenciado para a gestão, devendo ser buscada a eficiência com o menor gasto de recursos públicos, sendo a tecnologia da informação indispensável para que isso ocorra.

No MPMS estamos absolutamente informatizados na área fim, não existindo mais processos e procedimentos administrativos de papel, sendo que estamos desenvolvendo o Projeto Paiaguá – que tem por objeto a implantação dos Sistemas Turmalina e Jade, na versão web, voltado para viabilizar a racionalização e a simplificação dos atos e procedimentos administrativos no âmbito do Ministério Público Estadual.

Assim como o Projeto Guaicuru que modernizou o processo digital em Promotorias e Procuradorias de Justiça do Mato Grosso do Sul, o novo projeto do MPMS visa melhorar os mecanismos de governança, simplificar processos e agilizar os serviços administrativos da Instituição.

E nesse momento de pandemia, mostrando a modernidade da instituição, com o teletrabalho e videoconferências, tivemos mais de 33 mil atos.

JD1 Notícias: Na busca por transparência e honestidade nos governos, o MP-MS mais orienta ou mais pune?

Paulo Passos: A atuação do MPMS é voltada precipuamente em atender aos interesses da sociedade, notadamente a utilização racional dos recursos públicos, valendo-se da legalidade, ética, transparência, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Nesse ponto, o MPMS sempre procura solucionar o problema identificado através de um diálogo republicano, com expedição de recomendações e construção de solução conjunta em prol do interesse público.

No entanto, existem situações, onde há apropriação do dinheiro público, atos de improbidade e corrupção, onde a atuação rigorosa do MPMS se impõe, uma vez que se trata de conduta de agente público e/ou particulares que deve ser combatida e punida com a contundência que a lei prevê.

Assim, o MPMS busca sempre aquilo que entende ser correto para a sociedade, pautando sua atuação no equilíbrio, com limites claros na Constituição e nas leis.

JD1 Notícias: Na sua gestão estabeleceu-se uma resolução que nenhuma denúncia será feita sem ouvir a parte previamente, isso foi um aprimoramento?

Paulo Passos: Na linha do que acredito, e com o apoio do Colégio de Procuradores de Justiça, efetuamos alterações na legislação interna do MPMS, trazendo de modo claro a necessidade de buscar a composição do dano causado aos cofres públicos, quando possível, nas investigações e ações referentes a atos de improbidade administrativa.

Além da punição, torna-se indispensável a busca da reparação à sociedade, pois o dinheiro que é desviado da saúde, educação, segurança pública e outras áreas, causa a morte de milhares de pessoas no estado brasileiro. Infelizmente, a corrupção é um serial killer que mata silenciosamente todos os dias e deve ser combatido.

Agora, a atuação do Ministério Público não pode ser pautada em operações midiáticas, com exposição dos investigados ou culto as pessoas. Não é admissível tal atuação. O direito de defesa tem que ser preservado. E, felizmente, no âmbito do MPMS somos pautados pelo equilíbrio, sem que isso signifique tibieza na atuação da Instituição.

JD1 Notícias: Um promotor de justiça foi eleito para te suceder, isso é um avanço?

Paulo Passos: O anseio de possibilitar a um(a) Promotor(a) de Justiça concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça já era anseio desde o final dos anos 90. Houve anteriormente movimento interno para conseguir a alteração na legislação para conquistar esse direito, mas não obtiveram êxito.

Na gestão do meu antecessor, Humberto Brittes, foi dado início a um processo interno para a alteração da legislação, tendo tido sucesso, graças ao trabalho da Assembleia Legislativa em aprovar as alterações necessárias para que, na minha gestão, pudesse haver legislação que permitisse aos Promotores e Promotoras de Justiça concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.

O Promotor de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda obteve aproximadamente 90% dos votos de todos os membros do MPMS, tendo sido nomeado pelo Governador Reinaldo Azambuja para ser o Procurador-Geral de Justiça nos próximos dois anos.

Isso foi um grande avanço, pois permite a democratização interna da instituição, podendo todos os membros do MPMS votar e serem votados, o que significa a tradução do princípio democrático, onde todos são iguais.

Atualmente, apenas São Paulo e Roraima não permitem que Promotores de Justiça possam concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.

JD1 Notícias: Que lição pessoal o senhor tira dessa experiência na PGJ?

Paulo Passos: Foi uma jornada fantástica! Tive o privilégio de ser o Procurador-Geral de Justiça, chefe de uma instituição única. O Ministério Público moderno nasce com a Constituição de 1988, sendo fruto da redemocratização. Somos a instituição que defende o regime democrático e os interesses mais relevantes de cada homem, mulher e criança que habita o Estado de MS.

A experiência única que é ser PGJ altera a nossa essência. Acabamos por nos tornar mais humanos, tolerantes com as opiniões contrárias, ainda que muitas críticas sejam infundadas e, portanto, injustas, mas sem perder a indignação com aquilo que é errado e sempre permeado pelo ideal de ajudar a construção de uma sociedade melhor, com menos desigualdades e tornando concreta a cidadania que a Constituição Federal assegura a cada brasileiro.