Ministério Público manifesta-se favoravelmente à continuidade de processo licitatório do Hospital Municipal

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Em parecer emitido ao Juízo da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o promotor Gevair Ferreira Lima Júnior, titular da 49ª Promotoria do Patrimônio Público, posicionou-se contrariamente à suspensão da licitação que visa a contratação da empresa Health Brasil Inteligência em Saúde para a prestação de serviços na área da saúde.

A decisão acerca da suspensão do certame licitatório está pendente de análise pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que solicitou manifestação do Ministério Público Estadual (MPE) previamente à prolação de sua decisão.

O promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, responsável pela análise preliminar do caso, não identificou óbices à continuidade do procedimento, ainda que ausente Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), exigido pelo Estatuto das Cidades para empreendimentos de grande porte na capital sul-mato-grossense.

Diante do parecer favorável emitido por Gevair Ferreira Lima Júnior, a prefeita Adriane Lopes poderá prosseguir com a formalização do contrato com a Health Brasil.