Justiça nega liminar e destaca que Chadid ainda recebe R$ 51 mil após investigações
Conselheiro afastado do TCE-MS Ronaldo Chadid | Créditos: Reprodução/O Jacaré
Justiça Nega Liminar e Salário Integral a Conselheiro Afastado
A Justiça de Mato Grosso do Sul negou, nesta terça-feira (23), o pedido de liminar do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Ronaldo Chadid. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) não identificou urgência no pedido para reaver seu salário integral de R$ 80.552,47, destacando que Chadid ainda recebe uma remuneração bruta de R$ 51.236,42.
A decisão foi assinada pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva. Segundo ele, não houve redução do subsídio de R$ 39.717,69 nem a supressão de verbas de caráter pessoal, como abono de permanência (R$ 5.560,48), auxílio assistência saúde (R$ 3.971,77) e auxílio-alimentação (R$ 1.985,88).
Desafios Financeiros Alegados
Acusado de corrupção e desvio de dinheiro público, Chadid argumentou enfrentar dificuldades financeiras para sustentar sua família com a redução de sua remuneração líquida para R$ 25 mil. O conselheiro, representado pelo advogado Fábio de Melo Ferraz, alegou que sua família, composta por sua esposa, cinco filhos (dois em faculdade particular fora do estado) e três netos, é dependente financeiramente dele.
Decisão e Possíveis Recursos
Com a liminar negada, Chadid ainda tem a possibilidade de reaver os R$ 80.552,47 mensais através do julgamento do mérito do mandado de segurança. O advogado de Chadid explicou que a defesa analisará a decisão para decidir os próximos passos, incluindo a possibilidade de recurso.
Remuneração dos Conselheiros
O salário dos conselheiros é composto por 90,25% do teto constitucional, equivalente aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além do subsídio, Chadid recebia indenizações por funções de colegiado e direção, abono permanência, auxílio saúde e alimentação, totalizando R$ 80.552,47 antes do afastamento.
Operação Terceirização de Ouro
Além de Chadid, os conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves também foram afastados após a Operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal em 8 de dezembro. A operação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, de junho de 2021. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e outras quatro cidades brasileiras, com apoio da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
As investigações revelaram fraudes em licitações para a contratação de empresas, incluindo a exigência de qualificação técnica desnecessária e a apresentação de atestados falsificados. Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, superava R$ 100 mil. Após a operação, os pagamentos à empresa foram suspensos e o vínculo encerrado. Iran, Chadid e Neves permanecem afastados por 180 dias.
