Governo Lula impõe sigilo de 100 anos e recusa acesso à declaração de ministro
Alexandre Silveira ministro de Minas e Energia | Créditos: Reprodução
O governo Lula negou um pedido de acesso à Declaração de Conflito de Interesses (DCI) do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Em decisão, a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) citou uma previsão de sigilo de 100 anos .
Todos os ministros devem informar ao governo, através de um documento, se têm parentes até o terceiro grau envolvidos em atividades que possam conflitar com suas responsabilidades no governo, além de relatar o exercício de atividades privadas no ano anterior à posse. É preciso documentar ainda “bens e atividades econômicas” que não estejam detalhados na declaração de imposto de renda da autoridade enquanto pessoa física.
“Os dados pessoais presentes no documento são de acesso restrito, (…) visto que se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção”, escreveu a CMRI em decisão do último dia 5, que se tornou pública nesta semana.
A decisão do CMRI é assinada por: Pedro Helena Machado, secretário-executivo adjunto da Casa Civil; a chefe de gabinete do Advogado-Geral da União, Leila de Morais; a secretária-executiva adjunta do Ministério de Direitos Humanos, Caroline Dias dos Reis; o chefe da assessoria de Controle Interno do ministério da Justiça, Ronaldo Nogueira; e o ouvidor do ministério da Fazenda, Carlos Araújo, entre outros.
A falta de acesso impede uma análise detalhada das informações prestadas pelo ministro ao governo, dificultando a avaliação de possíveis conflitos de interesse durante seu mandato ministerial.
Patrimônio de Silveira
Silveira possui a maior parte de seus bens investidos em suas empresas, o que não aparece em suas declarações à Receita Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por não ser pessoa física, segundo o UOL.
Desde que entrou na política em 2006, o patrimônio do ministro aumentou significativamente, alcançando R$ 79 milhões, um crescimento de trinta vezes.
Silveira atribui esse aumento à sua carreira empresarial paralela à atividade política, especialmente como empreendedor imobiliário, uma faceta que nunca havia sido divulgada publicamente por ele. O ministro é ex-delegado de polícia.
Pedidos negados
Em março deste ano, o jornal O Estado de S. Paulo relatou que o governo Lula recusou o acesso a 1.339 solicitações de informação em 2023, alegando que estas continham dados pessoais.
Em resposta ao jornal na ocasião, o governo federal afirmou que os pedidos negados poderiam ser contestados por meio de recurso, indicando a possibilidade de revisão de algumas decisões.
“Afirmar que uma posição sobre o acesso a uma informação é uma posição oficial do governo só é possível quando essas instâncias estão esgotadas”, disse o governo.
Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Lula prometeu eliminar a restrição de sigilo por 100 anos para documentos de interesse público, em contraposição às políticas de Jair Bolsonaro, que foram criticadas por seguir essa direção.
