Justiça aceita ação popular que denuncia negociata em nomeação para o TCE-MS
Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul | Créditos: Mary Vasques
Em despacho publicado nesta quarta-feira (10), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, acatou a ação popular que alega irregularidades na nomeação da ex-deputada estadual Celina Jallad (falecida) para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) em 2010.
A ação, movida pelo advogado Enio Murad, sustenta que a nomeação foi resultado de um acordo ilícito entre o então governador André Puccinelli (MDB) e o desembargador aposentado do TRT/MS, Abdalla Jallad, marido de Celina. Segundo a denúncia, Jallad teria favorecido a empresa JBS em uma decisão judicial em troca da indicação da esposa para o TCE.
A acusação se baseia em um depoimento do procurador federal do Trabalho, Paulo Douglas de Almeida, que afirma ter sido pressionado por Jallad a revogar uma liminar contra um frigorífico da JBS. Um vídeo com o depoimento foi anexado à ação.
O autor da ação pede a anulação da nomeação de Celina Jallad e a devolução dos valores recebidos por seus herdeiros, além da condenação dos réus ao pagamento de honorários advocatícios. O valor do processo é de R$ 5 milhões.
A ação foi protocolada em 1º de julho e, após solicitação de informações adicionais pelo juiz, foi aceita em 10 de julho. Os réus terão agora a oportunidade de apresentar suas defesas.
Celina Jallad ocupou o cargo de conselheira do TCE-MS por cerca de seis meses, até seu falecimento em fevereiro de 2011. Apesar do tempo decorrido, a ação popular argumenta que o ressarcimento ao erário não prescreve e que o autor só teve acesso recentemente ao vídeo com o depoimento do procurador.
