STJ determina reanálise de bloqueio de R$ 190,3 Milhões de André Puccinelli
| Créditos: Reprodução
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reexamine a decisão que suspendeu o bloqueio de R$ 190,3 milhões em bens do ex-governador André Puccinelli (MDB), em ação sobre propina paga pela JBS. A corte deverá realizar novo julgamento e só poderá manter a suspensão se estiver em conformidade com a jurisprudência dos tribunais superiores.
A decisão do ministro atende a um recurso do Ministério Público Estadual (MPE), que contestou a decisão do TJMS de suspender o bloqueio determinado pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Os desembargadores do TJMS consideraram que houve excesso na medida contra o grupo do ex-governador.
O MPE recorreu da suspensão do bloqueio, mas o TJMS negou seguimento ao recurso. A promotoria então ingressou com um agravo, que foi analisado pelo ministro Francisco Falcão. Em seu despacho, o ministro determinou que o caso seja devolvido ao TJMS para que a corte reavalie a decisão, levando em consideração a jurisprudência dos tribunais superiores.
Essa decisão representa a primeira vitória do MPE contra o ex-governador no caso. A discussão sobre o bloqueio de bens pode chegar ao STJ e a retomada da medida é possível até o processo transitar em julgado.
CONTEUDOMS
