Vereadores aprovam quatro projetos na sessão desta quinta-feira

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Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 2.756/24, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que outorga a “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” à Dra. Kátia Silene Sarturi.

E também o projeto de lei 11.219/23, de autoria do vereador Prof. Juari, que estabelece a prioridade na tramitação de procedimentos e processos administrativos, no âmbito da administração pública municipal, em que figurem como parte ou interessada pessoa com deficiência.

Em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 11.209/23, do vereador Otávio Trad, que denomina de Praça Matilde Costa Soares a área pública localizada no Bairro Aero Rancho – setor 7.

Já em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei 11.283/24, do vereador Dr. Victor Rocha, que institui o Dia do Defensor Público, que será comemorado, todos os anos, no dia 19 de maio em Campo Grande.