Quase 6 anos depois, Justiça manda reabrir inquérito sobre execução de delegado

Carro em que o delegado Paulo Magalhães estava, ao volante, quando foi executado em 2013. (Foto: Arquivo)
O juiz Carlos Alberto Garcete acatou nesta quarta-feira (15) pedido para reabrir as investigações sobre a execução do delegado de Polícia Civil Paulo Magalhães, ocorrida em junho de 2013. Magalhães tinha 57 anos e foi fuzilado ao volante de um jipe, quando buscava a filha na escola, no Jardim dos Estados, em Campo Grande, no fim da tarde de 25 de junho daquele ano.

O desarquivamento do caso é mais um reflexo da operação Omertà, desencadeada em setembro do ano passado, contra grupo de extermínio atuante em Campo Grande. A força-tarefa responsável pelas apurações estudava lista de pelo menos 15 casos de crimes com características de pistolagem sem mandante identificado, para decidir se havia elementos suficientes para solicitar o retorno aos trabalhos.

Nessa relação, estava a morte do delegado. É, portanto, a primeira investigação retomada com base na Omertà.  Criada para elucidar inicialmente três assassinatos com características semelhantes ocorridos em seis meses – que depois se tornaram quatro – o grupo de cinco delegados de Polícia Civil concluiu até agora o inquérito da morte do estudante Matheus Coutinho Xavier, de 20 anos.

Ele foi vítima no lugar do pai, o oficial da Polícia Militar Paulo Roberto Teixeira Xavier, no dia 9 de abril do ano passado. Sete são réus por essa morte.

O que já foi feito –  Pela  execução de Paulo Magalhães,  o ex-guarda civil José Moreira Freires, 46 anos,  foi julgado pelo tribunal do júri em agosto de 2018 e sentenciado a 18 anos e meio de prisão. Outro acusado, o também ex-guarda Antonino Benites Cristaldo, 42 anos, foi inocentado, porém houve recurso e a determinação de novo julgamento pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A defesa está recorrendo para tentar derrubar essa determinação. A nova data ainda vai ser marcada. José Moreira Freires, o Zezinho, é considerado foragido há um ano. Além da condenação pela morte do delegado, tem prisão decretada pela execução de Matheus Coutinho Xavier.

José Moreira Freires, foragido desde abril do ano passado, durante júri pela execução do delegado Paulo Magalhães. (Foto: Arquivo)
Para as autoridades responsáveis pela operação Omertà, o ex-guarda civil era integrante do núcleo de pistoleiros da organização criminosa alvo da ação. Hoje, ele faz parte da lista dos bandidos mais procurados elaborada pelo Ministério da Justiça.

Sigiloso – As novas diligências a serem desenvolvidas em relação ao caso são para identificar quem mandou matar o delegado aposentado e pagou por isso aos pistoleiros, como funciona em crimes assim.

No pedido de desarquivamento, a força-tarefa cita Zezinho e Cristaldo como envolvidos no crime e ainda Rafael Leonardo dos Santos, de 29 anos, que foi morto e teve o corpo mutilado e desovado no lixão de Campo Grande, logo após surgem os primeiros indícios de autoria do homicídio. A dinâmica do crime levantada indicou que Cristaldo escoltou, em um Fiat Pálio, a moto pilotada por Rafael, que tinha José Moreira Freiras na garupa, com a tarefa de atirar contra o delegado.

A lei brasileira diz que as apurações criminais podem ser reabertas se surgirem fatos relevantes e ainda não houver prescrição do ilícito penal. É isso que a força-tarefa apontou para pedir o desarquivamento, mas o detalhamento do pedido não foi precisado.  As peças estão sob segredo de justiça. O magistrado Carlos Alberto Garcete, que decidiu pela reabertura, é titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, mas está respondendo também pela 2ª Vara, pois o jui original, Aluízio Pereira dos Santos, está em férias.

Garcete, via assessoria de imprensa, confirmou a decisão e informou que ela foi tomada em razão da apresentação de novos indícios de autoria do homicídio doloso do delegado.

Pelo que a reportagem apurou, tanto o inquérito na Polícia Civil quanto o PIC (procedimento de investigação criminal) do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) serão reativados. O prazo inicial para a conclusão do inquérito policial é de 30 dias, prorrogáveis se houver necessidade.

(Matéria editada às 17h07 para acréscimo de informação) – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS