Após luta de Ronilço Guerreiro para resolver situação dos terrenos baldios da Capital, prefeitura lança PL com medidas contra proprietários
No ano passado o vereador Ronilço Guerreiro realizou uma audiência pública para discutir a situação de terrenos baldios de Campo Grande, muitos com mato alto e cheios de lixo. Uma ação imediata foi tirar do programa do REFIS o benefício que o proprietário multado tinha de pagar a dívida com desconto e parcelado.
Outra medida seria alterar a lei municipal e aumentar a punição aos donos desses terrenos. Mais de um ano após a audiência, a prefeita Adriane Lopes encaminhou para os vereadores o Projeto de Lei que altera e insere dispositivos ao Código de Polícia Administrativa – Lei Municipal n. 2909, de 28 de julho de 1992 – de Campo Grande, em relação a limpeza de terrenos baldios do município.
De acordo com a justificativa do projeto em publicação no site da prefeitura: “Observando a atual situação enfrentada no Município de Campo Grande frente à proliferação do mosquito Aedes Aegypti transmissor da Dengue, como também a proliferação de demais vetores de doenças que se aproveitam de terrenos baldios sem a devida manutenção, identificou-se a necessidade de intensificar as medidas para que os proprietários realizem a devida limpeza de seus terrenos”.
“Excelente a iniciativa da prefeita, pois é uma luta nossa. Fizemos reuniões, audiências públicas, cobramos e agora vem o resultado. Importante essa sensibilidade do executivo municipal em relação a esse tema, pois de fato nossa cidade acaba ficando feia, porém mais que isso, tem um aumento no índice de acidentes com animais peçonhentos, como escorpião”, destacou Ronilço Guerreiro.
A prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, esclarece que partir da nova proposta, se faz necessário alterar o § 2° do art. 18-A da Lei Municipal n. 2909, incluindo na sanção financeira ao proprietário do imóvel que insiste em não cumprir com suas obrigações, além do pagamento das multas, o ressarcimento dos serviços executados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande.
O Projeto possibilita que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos (Sisep) realize o cadastramento de empresas aptas a realizar esses serviços, buscando assim a eficiência no cumprimento das normas e principalmente buscando o bem-estar e saúde humana com a devida limpeza e manutenção desses terrenos, que são focos de disseminação de doenças, além de ser um risco a Segurança Pública.
Assessoria de Imprensa do Vereador
