Governo aposta em aplicativo para identificar e pagar R$ 600 a informais

Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro sancionar a Lei nº 13.892/2020, que garante uma renda básica de R$ 600 para trabalhadores informais, mães arrimo de família e dependentes do Bolsa Família, o governo anunciou que vai lançar um aplicativo, na terça-feira que vem, para cadastrar os “invisíveis”. O calendário de pagamentos deve ser divulgado na segunda-feira pela Caixa Econômica Federal. Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, “muito provavelmente”, os depósitos vão começar antes do feriado da Páscoa.

O auxílio emergencial de R$ 600 por três meses pretende minimizar o impacto da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Para ser pago a quem realmente merece, a dificuldade do governo está em tornar elegíveis as pessoas que fazem parte do grupo que não tem qualquer cadastro em programas do governo, que inclui até 20 milhões de trabalhadores informais, segundo estimativa do Executivo.

O aplicativo que será disponibilizado na terça-feira, de forma gratuita e em todos os sistemas operacionais, será usado justamente por esse grupo. Quem recebe o Bolsa Família, os Microempreendedores Individuais (MEIs) e os contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não vão precisar usar o aplicativo, porque já fazem parte da base de dados do governo federal e receberão o benefício automaticamente.

O ministro não definiu uma data para início dos pagamentos, mas afirmou que o calendário sai na segunda-feira. “Teremos condição, muito provavelmente, de começar os depósitos em conta ainda antes do feriado da Páscoa”, disse. Ou seja, antes de 12 de abril. “Aos elegíveis do CadÚnico será possível, já na próxima semana, fazer os primeiros créditos, de até 10 milhões de pessoas”, ressaltou Onyx.

Para quem ainda precisa se cadastrar no aplicativo, ele explicou que o auxílio poderá ser liberado em até 48 horas depois do registro. “Será creditado na Caixa ou no Banco do Brasil, ou mesmo na rede privada de bancos. Também estamos estudando uma autorização para saque nas lotéricas e devemos evoluir para possibilitar a utilização dos caixas eletrônicos”, destacou.

No caso dos beneficiários cadastrados no Bolsa Família, o repasse não será antes de 16 de abril. Antecipá-lo, segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, “geraria um caos”, porque misturaria os pagamentos com os de outros grupos. A ideia é manter as datas de depósito já usadas no programa de transferência de renda, que não ocorrem antes do dia 16 de cada mês. “Se antecipar, vai misturar com os outros”, justificou.

Guimarães explicou como será a operacionalização do pagamento. “Esperamos realizar milhões de pagamentos com depósitos automáticos em conta”, disse. O esquema é similar ao adotado no saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), explicou. “Temos aprovação do Conselho Monetário Nacional para abertura de contas digitais de poupança, que não existiam, para fazer essa operação. Serão contas grátis que poderão ser movimentadas pelo aplicativo. A pessoa não precisa ir à agência”, disse.

Ele lembrou, contudo, que a Caixa tem mais de 25 mil pontos de venda. “São quatro mil agências e mais de 13 mil lotéricas, que abrem nos fins de semana e que estão em áreas mais sensíveis do ponto de vista econômico”, afirmou. O aplicativo será “o mais baixado do mundo”, acrescentou.

Na operação do saque-imediato do FGTS, houve 82 milhões de acesso de acesso de CPFs diferentes, conforme o ministro Onyx. “Imaginamos que, nesse caso, vai passar de 100 milhões e muito rápido. Por isso, estamos tendo todo o cuidado. Sabemos que, quando anunciarmos, tudo terá de estar funcionando 100%, porque serão dezenas de milhões de acesso minutos depois. Temos que ter cuidado para não sobrecarregar o sistema”, disse.

Com mais de 300 mil visitantes diários, o site do CadÚnico saiu do ar. “Estamos realocando em um espaço que não terá limites para visitação, mas só estará no ar na segunda-feira”, afirmou Onyx. Conforme o ministro, a lei estabeleceu que o cadastro está congelado no dia 20 de março. Quem não foi cadastrado até essa data, terá de usar o novo aplicativo.