Só teremos escolas seguras com regulação da internet, diz ministro

“Só teremos escolas seguras com a regulação da internet. Este é um tema fundamental”, disse Dino ao participar, nesta quarta-feira (3), de uma reunião que durou mais de três horas e meia, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. “Todos os deputados e deputadas que querem crianças e adolescentes protegidas têm que cuidar da internet. Sem isso, teremos grupos neonazistas atacando escolas; criminosos cooptando crianças e adolescentes e ameaçando as famílias brasileiras”, afirmou o ministro.

Dino informou que a Operação Escola Segura vai continuar por tempo indeterminado, realizando ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas de todo o país. Coordenada pelo ministério, a iniciativa foi anunciada na primeira semana de abril, após o assassinato de quatro crianças em uma creche de Blumenau, em Santa Catarina, e é realizada em parceria com governos estaduais, principalmente com as delegacias contra crimes cibernéticos.

Regulação

Dino também respondeu às críticas de parlamentares contrários ao Projeto de Lei 2.630, cuja votação foi adiada ontem (2) na Câmara dos Deputados. Se aprovado na Câmara, o texto que tramita no Congresso Nacional desde 2020 e que já teve uma versão subscrita pelo Senado, dará origem à chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

que todos respeitem aquilo que a Constituição e as leis mandam. Vamos ampliar a operação e o secretário [nacional de Segurança Pública] Tadeu Alencar vai enviar mais policiais para Roraima a fim de garantir que a operação seja concluída como desejamos, com a preservação da vida das pessoas.”

Visita ao Complexo da Maré

“Esta questão já foi esclarecida. Obviamente, é uma leviandade [afirmar que Dino obteve a permissão de organizações criminosas que atuam na região para entrar no complexo sem um forte aparato de segurança]. Como não existe prova de fato negativo, é impossível para mim provar que não houve acordo. Portanto, o ônus de provar cabe a todos que propagam esta leviandade de que fiz acordo com bandidos. Nunca fiz e nunca farei. Já esclareci que avisamos antes, por escrito, às polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal. Como, então, [suspeitar de que] fomos lá fazer reunião com facção criminosa? E a polícia estava presente. Afirmo que havia dezenas de policiais no perímetro.”

Acampamentos

“Nos acampamentos [montados em frente a quartéis do Exército] havia todo um acervo, um conjunto imenso de crimes. E as pessoas estavam em [situação de] flagrante. Obviamente, foi aplicada a lei, pois quem está em flagrante deve ser preso. […] Não fomos nós que permitimos que eles [acampamentos] fossem montados, pois, na ocasião, o presidente era outro. Ao tomarmos posse, em 1º de janeiro, nosso esforço foi para retirar aquilo que encontramos. E, com a graça de Deus e a colaboração das Forças Armadas, conseguimos acabar com esses acampamentos [após vândalos e golpistas invadirem e depredarem o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF].”

Atos golpistas

“Havia, naquele momento [véspera do dia 8 de janeiro], na internet, uma ampla circulação de cards [informações] sobre este movimento, mas somos democratas. Respeitamos a liberdade de manifestação e não poderíamos, a priori, proibir uma manifestação. Achávamos que [as pessoas reunidas em Brasília para o ato do dia 8 de janeiro] eram pessoas pacíficas, equilibradas e que cumpririam a lei. As agências de inteligência estavam atuando. E, conforme já declarei seguidas vezes, recebi, na noite do dia 7, um documento [sobre a concentração de pessoas na capital federal e os riscos de atos violentos] que encaminhei imediatamente para o governador do Distrito Federal [Ibaneis Rocha], que é o chefe da Polícia Militar, responsável por fazer o policiamento ostensivo na Esplanada e na Praça dos Três Poderes.”