Deputadas acionam órgãos competentes pela garantia de direitos humanos em território indígena
Camila Jara (PT/MS) e Célia Xakriabá (PSOL/MG) acionam MPF, PM, Ministério da Justiça e Ministério dos Povos Indígenas
Indígenas Guarani e Kaiowá retomam, mais uma vez, uma parte de seu território ancestral de Laranjeira Nhanderu, em Rio Brilhante, distante a 161 km de Campo Grande (MS), onde está localizada a fazenda “Inho”. As últimas notícias foram que a Polícia Militar estava no local ameaçando despejá-los sem ordem judicial. Impedindo, inclusive, a entrada da Funai na área.
As deputadas Camila Jara (PT/MS) e Célia Xakriabá (PSOL/MG) acionaram órgãos competentes para garantir os direitos humanos das populações tradicionais e evitar conflitos na área do território Laranjeira Nhanderu. “As autoridades do estado não podem mais fechar os olhos para a violência e intimidação com os indígenas nesse território. Precisamos mediar o conflito para acabar com a violência e, ao mesmo tempo, garantir o direito da luta pela terra e os territórios tradicionais. Vamos cobrar para que as instituições cumpram seu papel e garantam uma solução justa, que atenda as necessidades históricas das populações tradicionais, dos agricultores familiares e que seja viável para todas as partes “, reiterou a deputada Camila Jara que designou advogado Dr. Carlos Henrique Justino para acompanhar as negociações em território indígena.
Essa área aguarda a conclusão dos estudos demarcatórios e foi incluído no Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) firmado entre MPF e Funai em 2007, que estabeleceu um plano de estudos para a demarcação de terras indígenas Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul.
Foram acionados o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Justiça, a Polícia Militar, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério dos Povos Indígenas.
