Câmara da Capital deve ganhar mais dois vereadores com aumento de habitantes

O motivo é que o relatório prévio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do Censo 2022 elevou a população do município em 19%, saltando de 787.204 habitantes para 942.140.

A Constituição Federal prevê que cidades com população acima de 900 mil pessoas e com até 1,05 milhão de habitantes podem contar com 31 vereadores.

Conforme informações do próprio IBGE, o levantamento prévio para a população de Campo Grande pode estar defasado, ou seja, o número de habitantes pode ser ainda maior, possibilitando o aumento na quantidade de parlamentares no Executivo municipal.

Segundo o cientista político Tércio Albuquerque, após confirmada a população de Campo Grande superior a 900 mil habitantes, essa nova contagem terá de ser publicada no relatório do IBGE.

“A partir daí, a Câmara Municipal terá de apresentar um Projeto de Emenda à Lei Orgânica para a Casa de Leis, criando as duas novas vagas. Aprovado esse projeto, as vagas poderão ser abertas e já valeria para a eleição municipal do próximo ano”, detalhou Tércio Albuquerque.

O mestre e doutorando em Direito Douglas de Oliveira reforçou que, em relação ao número de vereadores em razão de o Censo 2022 do IBGE ser superior a 900 mil habitantes, essa questão não é automática, depende da elaboração de uma lei municipal.

“Caso ocorra o aumento do número de vereadores, a tendência é de que também ocorra uma ampliação dos gastos do Município com o Poder Legislativo, que no caso de municípios como Campo Grande, com população entre 500 mil e 3 milhões de habitantes, pode corresponder até a 4,5% do somatório da receita tributária do município”, detalhou Douglas de Oliveira.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), mais conhecido como Carlão, disse ao Correio do Estado que, por enquanto, ainda não pensou nessa possibilidade.

“Acredito que 29 vereadores são suficientes. Na próxima legislatura, quem sabe a gente possa analisar, por enquanto não, precisamos agora trabalhar na melhoria da nossa cidade, que está precisando do nosso esforço”, afirmou Carlão.

Na avaliação do presidente, os 29 vereadores dão conta do recado.

“Quando tínhamos só 21 parlamentares, precisávamos aumentar o número de vereadores. Agora, com 29, dá para esperar alguns anos. Minha opinião é que continue com o mesmo número, pelo menos por enquanto, deixa esse aumento de número de vagas mais para frente”, disse.

Emenda

Em setembro de 2009, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 59, com base em duas propostas: uma aumenta o número de vereadores do País (PEC 336/2009) e outra reduz os porcentuais máximos de receita que os municípios podem gastar com a Câmara Municipal (PEC 379/2009).

A PEC 336 aumentou o número de vereadores dos atuais 51.924 para 59.267, recriando 7.343 cargos de vereadores que haviam sido extintos em 2004 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceu o número de vereadores de cada município com base em 36 faixas.

O texto promulgado instituiu 24 faixas de composição das câmaras municipais. A primeira fixa o número de nove representantes para municípios de até 15 mil habitantes, enquanto a última prevê 55 vereadores para cidades com mais de oito milhões.

Saiba:

• Mais de 600 mil e até 750 mil habitantes: 27;
• Mais de 750 mil e até 900 mil habitantes: 29;
• Mais de 900 mil e até 1,05 milhão de habitantes: 31;
• Mais de 1,05 milhão e até 1,2 milhão de habitantes: 33;
• Mais de 1,2 milhão e até 1,35 milhão de habitantes: 35.