Sérgio de Paula e mais três são nomeados secretários-executivos no governo de MS
População Indígena, Juventude, LGBT+, Pessoas com Deficiência, Pessoas Idosas e Assuntos Comunitários.
Primeiras nomeações
A administração Eduardo Riedel (PSDB) à frente do governo de Mato Grosso do Sul começou no domingo, 1º de janeiro de 2023, com o secretariado escolhido e empossado logo após o novo chefe do Executivo e do vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PP). Na primeira semana, a cúpula do governo começou a definir os cargos de segundo escalão.
O EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) foi o primeiro a definir o comando. Eliane Detoni permanece à frente, agora com status de secretária-executiva. Ricardo Senna, que foi adjunto da antiga Semagro, virou secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação da Semadesc.
A procuradora-chefe da Segov Doriane Chamorro foi designada titular da Conleg (Consultoria Legislativa do Estado). O órgão é vinculado diretamente ao gabinete do governador e tem nível CCA-01, assim como os secretários-executivos.
Na gestão de Riedel, DCA vira CCA
Os secretários executivos têm o símbolo CCA-01. O salário para esta função, de consultor legislativo, diretor-presidente I e os chefes de gabinete do governador e do vice-governador é de R$ 28.401.
Acima desta categoria, há dois níveis superiores. O CCA-0 tem apenas o cargo de secretário-adjunto.
O CCA-Sec inclui os secretários de Estado, o procurador-geral do Estado, o controlador-geral e o reitor da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).
Os demais níveis incluem cargos como de diretor-presidente, subsecretário, superintendente, diretor, coordenador, gerente e assessor. Essas funções têm classes que vão de I a VI.
Cargos de direção e comissionados têm normas específicas
A Lei 6.035/2022 prevê que o preenchimento dos cargos deve obedecer critérios de “afinidade com a posição hierárquica do cargo”, graduação, experiência profissional e capacidade para exercer as atividades previstas.
Além disso, 30% desses cargos serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos e aqueles que são comissionados ficarão subordinados às normas previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Haverá ainda o Banco de Cargos e de Saldo Financeiro, que será gerido pela Segov. O nomeado que for servidor efetivo de qualquer nível (federal, estadual ou municipal) poderá optar pelo vencimento-base acrescido das gratificações ou salário do cargo de direção ou comissionado.
Por fim, o gasto com pessoal comissionado não poderá superar 3% do montante previsto para despesas com folha salarial do Estado.
Fonte Midiamax