Assembleia de MS vota projeto que barra transporte por fretamento e mais cinco matérias

A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) deve analisar cinco projetos de lei na sessão desta terça-feira (9). Um deles já está criando polêmica, que está previsto para a primeira votação.

Trata-se do Projeto de Lei 192/2022, que regula o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e os regimes de exploração desse serviço. A proposição estava na Ordem do Dia da última quinta-feira (4), mas o deputado estadual Renan Barbosa Contar, o Capitão Contar (PRTB), pediu vistas, ou seja, mais tempo para avaliar a matéria antes de votar.

A Abrafrec (Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos) se manifestou contra o projeto de lei em nota técnica enviada aos deputados e afirma que, se aprovado, o texto pode causar a extinção de 3 mil vagas de trabalho relacionadas à atividade do fretamento.

De acordo com a entidade, o setor de transporte de passageiros gerou mais de 12 mil empregos no Mato Grosso do Sul em 2021 e o PL afetaria cerca de 80 mil passageiros. Eles ainda acreditam que o texto reduz a concorrência no setor rodoviário, gerando aumento nos preços das passagens de ônibus.

Pauta

Em redação final, será discutido o Projeto de Lei 145/2022, de Felipe Orro (PSD), que dá o nome de Anuar Salamene a rodovia MS-170, trecho que liga a cidade de Aquidauana à entrada da Fazenda Retirinho, no mesmo município.

As outras três propostas serão votadas em segunda discussão. O Projeto de Lei 314/2021 cria o Dia Estadual da Guarânia e da Polca Paraguaia, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio. A matéria é de autoria de João Henrique Catan (PL).

O Projeto de Lei 348/2021, de Evander Vendramini (PP), inclui o ensino sobre a Constituição da República do Brasil como conteúdo transversal nas escolas públicas de Mato Grosso do Sul.

Já o Projeto de Lei 49/2022, de Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL), institui a “Semana Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico”. A campanha será realizada na segunda semana de março. Essa síndrome é uma patologia que provoca alteração dos níveis hormonais.

E em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei 140/2022, de Jamilson Name (PSDB), que cria a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral no Esporte, a ser realizada, todos os anos, na semana de 9 de março.

A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de Comunicação da Casa de Leis, no YouTube, Facebook e pela Rádio e TV Alems.