Prefeitura doa áreas avaliadas em R$ 7,5 milhões para instalação de empresas
A Prefeitura de Campo Grande está abrindo mão de R$ 7.516.013,01 em imóveis, além de valores não calculados de IPTU para instalação e manutenção de empresas na Capital. Os benefícios fiscais e tributários fazem parte do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social) e devem ser analisados na próxima semana na Câmara do Vereadores.
Projetos de lei que beneficiam cinco empreendimentos foram apresentados à Casa de Leis na última semana e foram aprovados pelo Codencon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico). Entre as empresas, duas atuam no setor de transportes, uma no de Educação Física, outra em hotelaria e outra na comercialização de ovos.
O imóvel mais caro a ser doado para instalação é no bairro Moreninhas, cujo valor é de R$ 4.174.800,00. Lá, será instalada a FJA Logística e Transporte EIRELI – EPP, numa área de 30 mil m². Além da doação do espaço, a prefeitura ainda concederá redução para 2% da alíquota do ISSQN incidente sobre as obras de construção do empreendimento e de 50% no IPTU por cinco anos.
Já a JMP Transportes EIRELI EPP ocupará área de 30 mil m² em local remanescente da antiga Fazenda Imbirussu. O espaço tem valor de R$ 3.049.513,01 e além de recebê-lo como doação, a empresa também terá os mesmos benefícios já citados de redução de impostos de serviços e predial.
O terceiro empreendimento de doação de área é para a empresa Ovox Brasil Produção, Distribuição e Comércio de Ovos EIRELI. Ela será instalada no Polo Industrial Oeste, próximo ao Indubrasil em terreno de R$ 291.700,00 com 5 mil m². Também terá redução de 2% no ISSQN e de 50% no IPTU por cinco anos.
As outras duas empresas são elas a Shift Fitness Academias de Ginástica e Participações e o Estrela Motel LTDA. A primeira terá queda de 50% do IPTU 05 anos após a instalação e também nas alíquotas do ISSQN tanto para as obras de construção quanto para os serviços de operação empresa. Estes, por três anos. O motel terá incentivo de redução de 50% no IPTU por três anos. A localidade de instalação de ambos não foi divulgada.
Todas as empresas deverão contratar pessoas por intermédio da FUNSAT (Fundação Social do Trabalho) e ainda aderir ao Selo de Compromisso com a Igualdade de Gênero – CIG, nos termos do Decreto Municipal n. 13.248, de 18/08/2017.
Fonte: Conteúdo MS.
