Parecer favorável do PL da minirreforma estadual deixa vereador João César mais perto de secretaria
O vereador João Cesar Mattogrosso (PSDB) está mais perto de assumir uma secretaria do governo do estado, já que nesta terça-feira (20), a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 83/2021, que reorganiza a estrutura básica do Poder Executivo Estadual.
O objetivo, segundo o governo, é aprimorar as políticas públicas estaduais e de possibilitar uma melhor articulação política nos âmbitos federal, estadual e municipal.
O projeto da minirreforma na administração do governo do estado ainda precisa passar por discussão e votação na Casa de Leis e tudo indica que será aprovado.
O vereador João Cesar Mattogrosso, que é cotado a assumir uma das secretarias após a aprovação da minirreforma na Assembleia Legislativa afirmou há alguns dias que “aguarda a aprovação dos deputados” para dar detalhes sobre o possível cargo.
Ele deve se licenciar da Câmara e o suplente Ademir Santana do mesmo partido assume a vaga.
Entre as mudanças, está o deslocamento da Consultoria Legislativa da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica para a Governadoria. O projeto também reinsere a Secretaria da Casa Civil na estrutura do Poder Executivo.
A proposta prevê, ainda, entre outras alterações, a inserção da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura na estrutura do Poder Executivo. Essa Secretaria abarcará a coordenação das oito Subsecretarias de Políticas Públicas, atualmente subordinadas à Secretaria de Governo.
A comissão autorizou a inclusão da Emenda Aditiva ao projeto, apresentada pela deputada Mara Caseiro (PSDB), autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais, no limite dos saldos das dotações orçamentárias dos órgãos ou das entidades instituídos, extintos, fusionados ou incorporados, destinados à implantação da estrutura organizacional.
fonte: Conteúdo ms
