Cármen Lúcia vai relatar notícia-crime contra Ricardo Salles no STF
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteada nesta 6ª feira (16.abr.2021) para ser a relatora da notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Cármen Lúcia pode decidir se abre uma investigação contra Salles, ou se manda a questão para o plenário da Corte decidir. O pedido de investigação foi enviado ao STF porque o ministro tem prerrogativa de foro, em função do cargo que ocupa no governo federal.
O processo foi movido na 4ª feira (14.abr) por Alexandre Saraiva, então superintendente da PF (Polícia Federal) no Amazonas, e envolve também o senador Telmário Mota (Pros-RR).
Salles e Mota são acusados de formar uma organização criminosa que beneficiava madeireiros ilegais e criava obstáculos à fiscalização da PF e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Segundo a denúncia, Salles teria atuado para obstruir uma investigação que culminou em apreensão histórica de madeira ilegal. Seriam três delitos cometidos pelo ministro: dificultar a ação fiscalizadora do poder público no meio ambiente, exercer advocacia administrativa e integrar organização criminosa. O documento diz ainda que ele “patrocina diretamente interesses privados e ilegítimos perante a administração pública”.
Na 5ª feira, a direção da PF decidiu substituirAlexandre Saraiva na Superintendência Regional do Amazonas.
No mesmo dia, o subprocurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, pediu à Corte que determine à Casa Civil do governo o afastamento cautelar do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
