PDT encaminha pedido de impeachment de Bolsonaro por “ameaça ao livre exercício dos poderes”
O presidente e o vice do PDT, Carlos Lupi e Ciro Gomes, respectivamente, protocolaram, nesta segunda-feira (12), um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro. O documento acusa o presidente de ameaçar o livre exercício dos poderes.
O novo pedido de afastamento foi motivado pela reação de Bolsonaro à decisão de Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal STF), que pediu ao Senado a abertura da CPI da Covid-19 para apurar omissões do governo federal durante a pandemia.
Bolsonaro vem se mexendo nos bastidores para tentar frear a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
A solicitação de impeachment foi encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Crime de responsabilidade
O PDT menciona o artigo 85 da Constituição e a lei que estabelece os crimes de responsabilidade. No caso da Constituição, afirma que “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.
O texto se aplica, pois Bolsonaro rebateu a decisão de Barroso acusando o ministro de “imprópria militância política”.
Com informações da coluna de Ancelmo Gois, em O Globo
