STJ nega recurso de sindicatos e mantém jornada de 8h para servidores estaduais
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso para restabelecer a jornada de seis horas para os servidores públicos estaduais. A carga horária foi ampliada de seis para oito horas por meio do decreto 15.192, publicado em 18 de março de 2019 pelo governador Reinaldo Azambuja. Na ocasião, a medida impactou 16 mil servidores.
A jornada de oito horas foi mantida pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e oito sindicatos recorreram ao STJ, apontando a ilegalidade do decreto. Porém, o mandado de segurança foi barrado no Superior Tribunal de Justiça.
“Ademais, como bem observado na decisão que indeferiu o pedido de liminar, não se vislumbra o alegado direito à irredutibilidade salarial, haja vista a notícia nos autos que na oportunidade da redução da jornada, de 40 horas para 30 horas, não teria havido redução proporcional do salário dos servidores, e assim sendo, o retorno à jornada legal não pode implicar em aumento salarial por este motivo”, informa o ministro Francisco Falcão na decisão.
De acordo com Junior Mochi, advogado dos sindicatos, a negativa do ministro foi em decisão monocrática e a questão ainda será levada para julgamento do mérito.
Ao publicar o decreto, no ano de 2019, a estimativa da administração estadual era que o acréscimo de horas trabalhadas fosse equivalente à contratação de quatro mil novos servidores, mas sem aumento de despesas. A medida também resultaria na redução de gastos com plantões e horas extras.
fonte: Conteúdo ms
