Após STF vetar reeleição no Congresso, 18 assembleias reconduzem presidentes
Das 27 unidades da Federação, 18 reelegeram seus presidentes das Assembleias Legislativas. Apenas São Paulo ainda não elegeu o chefe da Casa para o biênio 2021-2022.
Há 11 que ocupam a cadeira por pelo menos 3 mandatos e foram eleitos para mais 2. O mais antigo no posto consecutivamente é Themístocles Filho(MDB) –há 16 anos no comando da Assembleia Legislativa do Piauí.
Na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Othelino Neto (PC do B) chegou ao seu 3º mandato consecutivo na presidência da Casa. O político assumiu o cargo em 2018, depois da morte do deputado Humberto Coutinho, então presidente do Legislativo estadual.
Em Pernambuco, Eriberto Medeiros (PP) também exerceu mandato tampão a partir de 2018, depois de Guilherme Uchoa morrer por causa de complicações causadas por edema pulmonar e parada cardíaca.
O Poder360 preparou um infográfico com a lista dos presidentes dos legislativos estaduais reeleitos:
PRECEDENTE EM DECISÃO SOBRE CONGRESSO
Dois Estados e o Distrito Federal têm ações no Supremo contestando a recondução de chefes das assembleias. São eles:
No caso de Roraima, o ministro Alexandre de Moraes barrou (íntegra – 137 kb) a recondução do deputado Jalser Renier(Solidariedade) e mandou que a eleição para toda a Mesa Diretora fosse refeita.
A determinação se deu com base na decisãodo Supremo que vetou a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, para os respectivos cargos, na mesma legislatura.
Em Mato Grosso, a Conacate (Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado) reclama da reeleição do deputado Eduardo Botelho (DEM). Leia a íntegra (287 kb) da ação.
Na capital federal, Rafael Prudente (MDB) foi eleito para mais 2 anos de mandato. Relator de ação do PSDB contra a escolha do emedebista, o ministro Nunes Marques preferiu deixá-lo no cargo e aguardar até que o caso vá ao plenário. Se o tema for pautado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o julgamento deve criar jurisprudência para todo o país.
INSEGURANÇA JURÍDICA
Ao Poder360, o advogado e doutor em Direito pela USP (Universidade de São Paulo) Daniel Falcão explica que é impossível saber como a Suprema Corte decidirá os casos, já que há as constituições Estaduais são conflituosas em relação a critérios de reeleição de presidentes das assembleias.
“A gente não sabe o que o STF vai decidir. Os Estados fizeram suas constituições e ponto. Alguém provoca dizendo: ‘está errado, a constituição de Roraima está errada ao dizer que pode reeleição na mesma legislatura enquanto a Constituição Federal diz que não pode…’ Não existe um norteamento do que exatamente a constituição do Estado segue ipsis litteris ou que não segue”.
fonte: Poder360