Fachin pede parecer da PGR em habeas corpus de Reinaldo contra ação por corrupção no STJ
O ministro Edson Fachin pediu manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) no habeas corpus impetrado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) contra o trâmite da Ação Penal 980, no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A movimentação sucede as informações prestadas pelo relator da ação e também do Inquérito 1.190, ministro Félix Fischer, sobre o andamento dos processos que implicam o tucano no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro delatado pelos executivos da JBS, Joesley e Wesley Batista, e investigado pela Polícia Federal.
A manifestação da PGR, do procurador-geral Augusto Aras, precede a decisão definitiva sobre o habeas corpus, que tenta trazer o julgamento da denúncia contra Reinaldo e mais 23 pessoas à Justiça Estadual. O pedido já foi negado em caráter liminar, após a defesa do governador empilhar derrotas em recursos para tirar o HC das mãos de Fachin.
O tucano também tenta a manobra no próprio STJ, cuja Corte Especial vai julgar no próximo dia 16 os embargos de declaração em questão de ordem no âmbito do Inquérito 1.190 – onde se desenrolou a Operação Vostok. O recurso questiona decisão de novembro, da mesma Corte Especial, que afastou a possibilidade de “rebaixar” o caso ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Reinaldo põe em xeque o próprio foro privilegiado na tentativa de escapar do STJ. Sua defesa sustenta que os supostos atos de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal), começaram em 2014, quando ele ainda não era governador.
Provocadas pela delação dos Batista, repactuada pela PGR nesta semana, as investigações da Polícia Federal indicam que Reinaldo recebeu R$ 67,7 milhões em propina do grupo JBS, entre 2014 e 2016, por meio da emissão de notas fiscais falsas de venda de carne e gado – os “bois de papel”.
Em troca, a JBS foi beneficiada com incentivos fiscais que desfalcaram os cofres do governo do Estado em R$ 209,7 milhões.
Corte Especial do STJ pode afastar Reinaldo do cargo
Reinaldo Azambuja pode ser afastado do cargo antes de terminar o segundo mandato. Quem define sua saída é a Corte Especial do STJ, para onde Félix Fischer já mandou os autos da Ação Penal 980, pedindo pauta para julgamento. Atualmente, corre o prazo para manifestação das defesas do governador e dos outros 23 denunciados.
