Sem acordo, Congresso adia sessão que iria analisar veto à desoneração

A presidência do Congresso decidiu nesta 4ª feira (30.set.2020) adiar mais uma vez a sessão que analisaria o veto presidencial que estende a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores até o fim de 2021. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), alegou que é preciso de 1 “mínimo” de entendimento sobre a pauta.

O adiamento é uma vitória parcial do Planalto. A equipe econômica é contra a derrubada e o Executivo já alegou que a manutenção por mais 1 ano do benefício é inconstitucional e que recorreria ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o veto fosse derrubado.

No Congresso, por outro lado, Alcolumbre já admitiu que o “sentimento” é pela derrubada. Os setores beneficiados com a redução de impostos fazem pressão sobre os congressistas para que a medida seja prorrogada, alegando que a desoneração é vital para a manutenção de empregos.

Nesta 2ª feira (28.set), 1 grupo de 37 instituições ligadas aos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos fez 1 vídeo defendendo a derrubada do veto sobre a prorrogação do benefício até o fim de 2021.

Até a noite desta 3ª feira (30.set), o governo ainda tentava 1 acordo para evitar que o veto fosse derrubado. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), tentava costurar com líderes partidários uma proposta do Planalto para desoneração da folha de pagamentos.

Conforme apurou o Drive/Poder360, a ideia do Planalto seria lançar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com a desoneração para os setores vetados pelo mesmo período, até o fim de 2021.

Sem acordo sobre isso, a tentativa foi aguardar a hora da sessão e, com alegação de baixa presença e falta de acordo, cancelou-se o encontro. Ainda não há nova data para a sessão.

Eis os motivos dados por Alcolumbre em nota:

• inexistência de entendimento suficiente por parte das lideranças do Congresso Nacional sobre as matérias a serem deliberadas na sessão do Congresso Nacional convocada para 30 de setembro;
• necessidade de que a apreciação de vetos presidenciais, especialmente no sistema remoto, se dê com 1 mínimo de entendimento sobre os vetos a serem deliberados;
• necessidade de garantir 1 quorum elevado nas votações, uma vez que a apreciação dos vetos presidenciais exige maioria absoluta nas duas Casas;
• até o horário de início da sessão, não foi atingido o quorum mínimo de deliberação.

Atualmente, a desoneração é concedida a apenas 17 setores da economia, mas já foram 56 na época de Dilma Rousseff, que forneceu o benefício para se esquivar dos efeitos de uma possível recessão, além da dificuldade de se reeleger em 2014.

As empresas contribuem sobre o valor da receita bruta como contribuição previdenciária, de 2% a 4%, com alíquotas específicas para cada ramo de negócio. Com isso, podem diminuir a carga tributária.

Já a imensa maioria das empresas é obrigada a recolher 20% sobre os salários pagos e entregar esse dinheiro para o INSS (contribuição patronal).

Expandir o programa de desoneração exige, na visão do ministro Paulo Guedes (Economia), a criação de 1 microimposto sobre transações digitais. Há resistência na sociedade, e, em consequência, no Congresso –que deve derrubar o veto à prorrogação do programa de desoneração até o início de setembro.

O líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), chegou a dizer que está negociando com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aprovação do imposto digital (conhecido como nova CMPF). Segundo ele, uma das possibilidades é criar o imposto por 1 período de transição de 6 anos.

O Poder360 já mostrou que o governo abriu mão de receber R$ 118,3 bilhões em 8 anos de desoneração da folha de pagamentos. O valor equivale a praticamente a metade do que o governo desembolsou com o programa Bolsa Família no período (R$ 235,7 bilhões).

PRESSÃO DA MÍDIA

Entre os setores que perderão o benefício no fim do ano com a derrubada do veto, está a maior emissora de TV do país, a Globo, que fez uma série de reportagens demonstrando a inevitabilidade da reversão da decisão do presidente Jair Bolsonaro e o clamor dos setores pela derrubada. O Poder360, entretanto, apurou que muitos congressistas tem antipatia pelo veículo e sentem-se incomodados com a pressão que vêm sofrendo.

Os presidentes da Câmara e do Senado são sensíveis aos argumentos dos 17 setores beneficiados até agora com a desoneração. Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre mantêm boas relações com a mídia, sobretudo com o Grupo Globo. A decisão de adiar a votação do veto nesta 4ª feira (30.set) pode ter sido, também, para evitar 1 desfecho negativo para o lobby pró-desoneração.

Nas reportagens, mais de uma vez, os 17 setores foram apresentados aos telespectadores como “os que mais empregam no Brasil”. Na indústria de comunicação, por sua vez, o que houve na última década foi algo inverso: corte de vagas constante. O lobby poderia desencadear uma disputa entre críticos da mídia e outros que têm mais interlocução com o setor.

Eis os conteúdos veiculados somente no Jornal Nacional, maior telejornal do país, nos últimos 5 meses:

• 26.mai.2020 – Câmara analisa proposta para prorrogar por dois anos desoneração de folha de pagamento – 2min;
• 9.jul.2020 – setores que mais empregam pedem ao Congresso que seja mantida desoneração – 3min42seg;
• 16.jul.2020 – Câmara dá parecer a favor da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas – 3min;
• 6.ago.2020 – Congresso não chega a acordo para votar veto de Bolsonaro – 3min27seg;
• 18.ago.2020 – governo consegue adiar análise do veto – 4min45seg;
• 7.set.2020 – congressistas articulam a derrubada do veto – 4min18seg;
• 14.set.2020 – votação do veto deve ser adiado, a pedido do governo – 3min;
• 24.set.2020 – sindicalistas pedem que seja prorrogada redução de imposto sobre folha de empresas – 3min19seg;
• 28.set.2020 – sindicalistas fazem manifestação a favor da desoneração – 3min58seg;

Na última reportagem, o Jornal Nacional afirma que, por causa da pandemia, 2020 “tem sido 1 ano difícil para muitos trabalhadores”. O telejornal informa que o setor de transportes, por exemplo, demitiu 60 mil pessoas por causa da crise econômica gerada pela pandemia. Assista aqui.

Fonte: poder360