Governo troca comando da Corregedoria Geral da Advocacia da União
O governo federal trocou o comando da CGAU (Corregedoria Geral da Advocacia da União) nesta 3ª feira (1º.set.2020). Vladia Pompeu Silva, então corregedora-geral da Advocacia da União, que foi exonerada –expressão própria do serviço público para desligamento– a pedido. Em substituição, foi nomeado Edimar Fernandes de Oliveira.
A mudança foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). Eis a integra (365KB).
Vladia Pompeu Silva agora passará a ocupar o cargo de adjunta do advogado-geral da União, José Levi.. A nomeação (íntegra –1MB), também foi publicada no DOU nesta 3ª feira (1º. Set)
A CGAU é responsável pelo procedimento de verificação da regularidade e da eficácia dos serviços dos órgãos jurídicos da AGU e a ela vinculados, bem como de fiscalização das atividades funcionais dos membros da AGU.
Também compete ao órgão apurar as possíveis infrações disciplinares cometidas pelos advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional no exercício de suas funções ou em razão delas.
Além disso, a Corregedoria Geral coordena o estágio confirmatório dos advogados da União e dos procuradores da Fazenda Nacional, e emiti parecer sobre o seu desempenho, opinando pela confirmação no cargo ou exoneração. E elabora pareceres para subsidiar os julgamentos realizados pelo Advogado-Geral da União em sindicâncias e processos administrativos disciplinares. E, havendo recursos administrativos das decisões, a CGAU também realiza a sua análise para decisão do titular da AGU.
