Prefeito, defensores e comerciantes discutirão bloqueio

O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), e o defensor público-geral de Mato Grosso do Sul, Fábio Rombi, ficarão frente a frente na tarde desta sexta-feira (7) para uma rodada de conciliação, convocada pelo Poder Judiciário, após o órgão comandado por Rombi ingressar com uma ação civil pública pedindo que a prefeitura da Capital fosse obrigada a implantar bloqueio de atividades comerciais e de serviços, semelhante ao de março, para frear o avanço da pandemia da Covid-19 na cidade.

Ontem à tarde, o prefeito Marcos Trad (PSD) afirmou que não pretende apresentar proposta alguma no encontro. Fábio Rombi, por sua vez, não acredita que um acordo possa ser costurado hoje.

Com isso, o “cabo de guerra” entre as instituições pode não ser resolvido na base da conversa, como foi orientado pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande em decisão na quarta-feira.

Também participam do encontro o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a Junta Comercial de Campo Grande, representantes de entidades, como Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (Acicg).

A Federação das Indústrias (Fiems) também pediu para participar.

Propostas

De acordo com Rombi, a Defensoria vai para ouvir os dados que a prefeitura possa ter a apresentar e também para analisar uma possível contraproposta que a administração possa a ter.

“Cabe à prefeitura duas alternativas, dizer que não tem porque oferecer proposta ou oferecer algo e que pode ser aceito caso atenda minimamente o interesse da Defensoria”.

Entretanto, o prefeito de Campo Grande já adiantou que não pretende apresentar nenhuma proposta e que sua equipe vai com a intenção de defender o decreto em vigor, que reduziu o horário do toque de recolher e ampliou o tempo de funcionamento do comércio.

“A prefeitura entende que nesse momento não há necessidade de nenhuma das três medidas [lockdown – quarentena geral –, ampliar toque de recolher e aplicar a lei seca, estes dois últimos propostos pelo Ministério Público]. Nós vamos apresentar tecnicamente dados que demonstram que nossa cidade sempre esteve segura e muito distante de colapso”, garante Trad.

Além da Defensoria, o Ministério Público também defendeu, por meio de uma recomendação, que a prefeitura tomasse medidas para aumentar o isolamento social, como a implantação da lei seca e do toque de recolher às 17h.

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Fábio Rombi, defensor público-geral, é autor da ação que pede medidas mais restritivas em Campo Grande nesta pandemia – Foto: Reprodução

Números

O prefeito diz que um desses dados técnicos a serem apresentados é que Campo Grande é a capital com mais de 500 mil habitantes com a menor taxa de letalidade da doença.

Os números foram tirados da base de dados do Dataglass, que usa dados do Ministério da Saúde.

Conforme a ferramenta, a taxa de letalidade da Capital é de 1,3%, sendo que a menor do País é de Palmas (TO), com 0,8%. Porém, a cidade tem menos de 300 mil habitantes e Campo Grande tem quase 900 mil.

A prefeitura não levou em consideração outro dado que também consta no site: a incidência da doença por 100 mil habitantes. Conforme a Dataglass, a capital de Mato Grosso do Sul é apenas a quinta menor, perdendo para Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR), cidades com uma população maior que Campo Grande.

“Acredito que acordo será bastante difícil de ser costurado nesta reunião. É uma causa muito complexa, são muitos interesses envolvidos. Entendemos ser legítima a pretensão do setor comercial, entretanto, convencê-los de que tem outros direitos, como a vida, que também devem ser preservados é uma conversa difícil”, afirmou o defensor-geral.

Prosseguir

A Defensoria usa como base o avanço da doença em Campo Grande para pedir o fechamento das atividades que não são consideradas essenciais.

Assim como número do programa Prosseguir, do governo do Estado, que mostra que o município está em grau extremo da pandemia.

A plataforma, que foi construída em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), estabelece regramentos para os municípios, a partir de notas aplicadas de acordo com o avanço da doença.

Na atual situação da Capital, apenas as atividades essenciais são permitidas, entretanto, o programa não classifica isso como lockdown, já que 57 atividades comerciais (como autopeças, indústrias, serviços de manutenção, supermercados, postos e farmácias, entre outras) são permitidas e o ir e vir da população não fica restringido.

Em pouco mais de um mês, a cidade passou dos 2.612 casos confirmados da Covid-19 para 11.795. A cidade fechou junho com 8 mortes e hoje já são 158, alcançados em 37 dias. Neste período, o município se tornou o epicentro da doença em Mato Grosso do Sul e é responsável por 34% do total de óbitos pela doença no Estado.

Outro ponto usado como referência para o cerceamento de outras atividades é a ocupação de unidades de terapia intensiva (UTIs).

De acordo com dados do governo do Estado, a taxa ontem era de 89%, e no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, a referência para o tratamento da doença na cidade, três leitos críticos estavam disponíveis.

O prefeito reafirma que a gestão tem “controle” sobre a pandemia e pretende mostrar isso no encontro. “Todas as reuniões que buscam o bem comum, elas são proveitosas. Tanto a Defensoria quanto o Ministério Público estão imbuídos do melhor propósito, cada um tem a sua interpretação, todavia todos querem ajudar”.

A reunião ocorre às 13h30min, no gabinete da Vara de Falência, Recuperação Judicial e Cartas Precatórias Cíveis.

As informações são do Correio do Estado